Já estamos em guerra, simplesmente isso não foi comunicado à maioria.

Discussão Pública

Entorpecendo as massas

Com cada semana que vai passando o clima social em Portugal torna-se algo mais tenso. A cada comunicação (imaculadamente estudada em antecipação pelos gestores de relações públicas – cujo custo desconhecemos na sua totalidade ou sequer parcialmente) dos poderes instituídos (governos, patronato, comentadores de serviço, etc) o mal-estar adensa-se e dado que a recuperação prometida não vai ocorrer nem em 2012 nem 2013, como tinha sido prometido, torna-se preocupante para estes mesmos poderes verem as massas inquietas. Enquanto só forem gemendo e resmungando não há grande problema porque para todos os efeitos estão desmobilizados e não são capazes de colocar qualquer travão ao que lhes está a ser feito; o grande problema (na óptica dos poderes) é o risco crescente (de forma quase exponencial) de que haja realmente não apenas uma mobilização aqui e ali mas que se crie um estado de mobilização geral da população gerido por vários sectores político-ideológicos variados mas todos opostos ao “sistema”. Aí, em linguagem muito simples, o governo tomba, os partidos arriscam-se a um descrédito quase total e, no pior dos cenários, a III República cai (não é o mais provável mas até essa possibilidade está em cima da mesa).

O que nos resta realmente?

Eis que surgem os analgésicos. É preciso deixar as pessoas sem sensação, sem opinião, confusas e essencialmente quietas. O mais recente pode ser um estudo de opinião da Deloitte (uma consultora que, em Portugal, se especializou em fiscalidade, contabilidade e temas associados) que parece revelar que a maioria dos portugueses não só apoia as medidas que estão a ser tomadas pelo executivo como as entende e as acha mesmo necessárias – a parte mais deliciosa é quando afirma que os jovens parecem estar mais optimistas (resta saber se esses jovens ocupam lugares de consultores ou se serão mesmo jovens normais num país com uma taxa de desemprego jovem real que provavelmente se aproxima dos 40%). De uma amostra não muito significativa (pouco mais que 700 inquiridos), escolhida por critérios que desconhecemos (em nenhum momento é noticiado que a amostra seja aleatória) quer-se criar uma nova legitimidade para um governo que já está fora das suas promessas eleitorais há meses – já que o selo de aprovação democrática parece mais ténue a cada manifestação e movimento que surge. É de notar também que não sabemos quais os laços económicos entre a Deloitte e o governo, alguns dos seus membros ou mesmo com os sectores económicos que saem a ganhar com este orçamento de estado (mais uma vez em lado algum é afirmado, muito menos provado, este distanciamento e imparcialidade) – a existir uma relação comercial continuada com o executivo, com pessoas a ele próximas ou interesses económicos beneficiados passaríamos a estar perante uma peça de propaganda encomendada e abençoada pelos media que a aceitaram publicar. Mesmo não existindo interesses económicos cruzados (os mesmo jornais que alegremente publicaram o estudo deveriam é claro ter feito jornalismo de investigação para assegurar a veracidade do que publicam…) há matéria suficiente para questionar seriamente as afirmações do estudo.

O anestésico social não tem que ser químico.

Não penso que este tipo de manobras surta grande efeito junto da população geral que já suspeita por natureza (e com toda a razão) das empresas privadas e dos consultores em particular. Não só isso como a sua própria realidade diária desmente este nível de apoio ao governo (nem em épocas de vacas gordas se conseguem estes números de aprovação que rondam, supostamente, os dois terços). Pode quanto muito apaziguar algumas consciências dentro do PSD que começam a estar algo preocupadas com o rumo que as coisas estão a seguir e que temem pela sobrevivência do partido após a partida de Passos Coelho (eu apontava para cerca de mais 8 meses a 1 ano de governação, dependendo da evolução internacional). A nível mundial, e Portugal não é excepção, a artificialidade de acordos e apoios dentro do sistema e um suporte não democrático de algumas organizações pretensamente “tecnocráticas” não silenciam as vozes cada mais fortes de populações que foram excluídas da governação dos seus próprios países.


O Elemento Democrático

A democracia, questão vital para qualquer país poder ser considerado para membro da União Europeia, está a dar uma dor de cabeça forte às elites económicas mundiais. Com o governo grego a ter que devolver o poder á sua população (era claro que se não o fizesse o próprio executivo seria removido forçosamente por iniciativa popular ou mesmo militar) começam a tocar sinais de alarme noutros sítios. Penso que não se trata tanto de um caso que o que está em causa seja o valor da dívida mas sim o princípio da recuperação da soberania nacional mesmo quando se tem 26 outros países do mesmo clube a sabotar essa tentativa de restabelecimento de justiça. Se a Grécia o fez então outros países, que ainda não tenham sido “castrados” politicamente, podem decidir fazer o mesmo (ou algo similar) e pura e simplesmente cumprir com as suas obrigações éticas, teoricamente, enquanto governos democráticos, e ouvir a população em questões chave que podem condicionar o desenvolvimento e nível de vida nacional durante décadas. Há claramente uma ameaça de derrocada do bloco de unidade artificial que Alemanha, França e FMI criaram.

Podem cair como dominós...

Claro que isto teve o seu preço e as chefias militares gregas foram substituídas para evitar a possibilidade de golpe (podem cansar-se de ficar à espera de um referendo que de momento ainda só está prometido) sendo que a credibilidade e prestígio dos oficiais substituídos só pode ter crescido e a sua autoridade moral, provavelmente, continuará intacta para efectuar as acções que forem necessárias (os burocratas de todos os países tendem a esquecer-se que as organizações não são apenas os organigramas que têm pendurados na parede). Em Portugal o governo começa a ficar preocupado com este estado de coisas porque, juntamente com várias entidades internacionais, investiu muito dos partidos e de algumas pessoas numa reforma radical do país seguindo o modelo grego. Ou seja, completamente à revelia do seu povo está a reconstruir o país à imagens dos seus ideólogos favoritos mudando radicalmente a natureza do estado, dos cargos públicos, das obrigações sociais, do nível de vida médio, do poder económico, das próprias relações sociais e acima de tudo da distribuição de poder entre classes e grupos. Isto é um verdadeiro golpe palaciano disfarçado de tecnocracia e obrigações internacionais.

Parecem existir dúvidas...

E é normal que comecem a estar preocupados. O prometido milagre dos conselheiros económicos que vieram de fora (pertençam ou não ao governo) não só não ocorreu como não houve qualquer recuperação de credibilidade económica internacional como, pior que tudo o resto, a situação social está a degenerar-se tão depressa que pode ameaçar o ritmo louco das reformas previstas. Um país na bancarrota não está em disposição de ouvir falar em sacrifícios da parte de quem não os partilha. Como avisei há já algum tempo Portugal chegará ao próximo Verão/Outono como um país bloqueado e parado perante o mesmo dilema que tem afligido a Grécia e que parece agora ir dar os primeiros passos numa solução credível.


A aprendizagem

Sabendo nós que um país, a Grécia, em tudo parecido com o nosso, está à beira de uma guerra civil ou pelo menos caos social de grandes dimensões – sendo os grandes responsáveis a classe política grega que se recusa terminantemente a servir o seu povo, pôr os instrumentos democráticos de que dispõe em acção e, em suma, renegar uma dívida que foi em muito acrescida pela mera especulação exterior e não pela acumulação interna – todos em Portugal parecem tirar algumas lições sobre o que se passou e ainda pode passar. Para o governo em funções (eu dei-lhes 18 meses de vida quando tomaram posse mas a este ritmo, e dependendo da evolução internacional, posso muito bem ter que rever esse número em baixa) a lição é clara e unívoca: domínio social dos seus patrocinadores económicos ganha prioridade a todo o custo (já que podem não ter tempo de implementar ou inutilizar tudo o que desejam) nem que destruam irremediavelmente o partido a que pertencem como alternativa democrática credível para todo o sempre.

A fome de poder e riqueza corre o risco de deixar 90% das pessoas pelo caminho...

As medidas dividem-se em várias esferas mas não vacilam quanto ao seu propósito. Refazer o país e tudo o que o definiu até este momento de forma essencialmente secreta e antidemocrática (há muito que o seu mandato legítimo foi ultrapassado mas o ritmo reformador só acelera). Quando confrontado com as reservas de uma das pessoas que o colocou onde está (sim é verdade que apenas o parece falar neste momento para salvar o seu legado pessoal face à análise histórica futura, ninguém quer ser conhecido como o último chefe de estado de nenhum regime) o Primeiro-Ministro pura e simplesmente não comenta. Silêncio que mantém sobre a crescente presença angolana em todas as esferas da nossa vida (com fundos derivados de um governo cada vez mais contestado no seu próprio país) A crua realidade é que quem detém poder (ou conivência) suficiente não precisa de prestar contas ao povo. O modelo económico vacila mas ignora-se majestosamente as consequências do que só pode vir a ser um colapso total do consumo (provavelmente acabando em deflação daqui a uns tempos) porque isso afinal de contas até pode ser útil para domar as pessoas e desde que não afecte algumas empresas chave não é relevante – e quem discordar é sumariamente ignorado.

Para uns sim para outro não... e nada mais perverso que vender isto como a ordem natural das coisas.

Não sendo um governo de esquerda é estranho que faça lembrar medidas mais soviéticas que aquelas os próprios comunistas portugueses alguma vez puseram em cima da mesa para a população em geral. Propõe-se o trabalho gratuito do funcionário público para algumas instituições (escolhidas sabe deus por que critério… ), sendo que só num plano imaginário poderá o dito funcionário sentir-se em liberdade de dizer não a esta “proposta”. Quer concorde ou não com a orientação ideológica de algumas organizações será então forçado a “doar” o seu trabalho a elas. Ou seja haverá grupos ideológicos (concordantes com o governo e seus apoiantes socialmente relevantes) que passam a beneficiar de uma força de trabalho gratuita e qualificada. E para terminar, numa nota ainda mais preocupante, tal como na Grécia começamos a ter casos de movimentações neo-nazis que parecem ser mais ou menos toleradas pelas forças de segurança que sendo que é verdade que impediram o confronto também não detiveram, ou sequer identificaram, todos os responsáveis. Estes grupos extremistas estão no céu com esta situação social e começam a apalpar o terreno para ver quanta violência será tolerada por parte de grupos paramilitares ilegais – haverá “caçadas”, lideradas pela extrema-direita armada até aos dentes, pelas ruas de Lisboa e Porto a manifestantes como noutros países?


Que comecem os jogos

Depois de meses a escrever sobre o resultado das medidas do governo e a direcção que estavam a seguir sinto-me completamente reivindicado no que escrevi. O que está anunciado é exactamente o previsto, a destruição do que sobrou da classe média por simples razões de domínio social. Se a dívida é a causa de tudo então porque razão é que as medidas não foram anunciadas no início do mandato ou depois da avaliação da Troika? O FMI não sabe avaliar contas públicas? Mais ainda, onde andaram estes dois partidos enquanto isto, a dita divida, estava ser feito? Não sabiam de rigorosamente nada?? As coisas não passam pelo parlamento? Não tiveram governos próprios? Não têm amigos na imprensa para publicar os números? Os órgãos de verificação não publicam relatórios? Mesmo que tudo isto fosse verdade (e não é) Portugal é demasiado pequeno e as nossas elites demasiado próximas para que tudo (mas absolutamente tudo) o que seja matéria de governo não circule de forma aberta a certo nível. O orçamento é primariamente da responsabilidade moral deste governo (foi ele que decidiu que isto era o necessário e foi ele que o propôs) e de forma secundária do sistema partidário como um todo que devia ter feito mais para parar este desastre previsível. A sociedade já devia estar mais mobilizada contra esta violência da classe social dominante.

A classe dominante, objectivo único a preservar no Novo Portugal.

As medidas sucedem-se e tudo o que mexe e/ou respira leva com taxa, faça ou não sentido. Tenha ou não efeitos completamente opostos ao crescimento económico. Volto aqui a dizer que todas as medidas deste governo têm sido pró-cíclicas e só vão contribuir para transformar a grande crise internacional de 2012 num verdadeiro apocalipse social para os portugueses. Ainda mais preocupante é que o que tem sido dito sobre o risco para a democracia parece ter algumas bases racionais, não se tratando apenas de pessimismo de quem já viu muita coisa má acontecer. Temos banqueiros a entrar nos edifícios onde está a ser decidido o orçamento de estado (duas horas antes de ser anunciado) e dizem-nos que vem falar com algum assistente administrativo glorificado sobre assuntos relativos à emigração (cada um que julgue conforme a realidade em que pensa que vive). Temos cortes em todos os sectores menos no policial dando a entender que se prepara a repressão de seja o que for que aí vier que não seja baixar a cabeça e concordar com os donos deste país. E como já tinha dito aqui começam a jogar com os termos… a manifestação para a sobrevivência de centenas de milhares de pessoas no limiar da pobreza é equiparada a um jogo de bola. Como se os manifestantes fossem foliões que têm que ser mantidos em linha caso se excedam. Em outras palavras, está meio caminho semântico percorrido para serem rotulados de hooligans e vândalos.

E estes? Seriam hooligans? Bárbaros? Terroristas? Conspiradores? Tudo Junto? Abençoados sejam por darem o golpe de misericórdia a regime agonizante.

Sendo nós, supostamente, um país democrático e sendo a classe média e baixa quem vai pagar a crise (aliás já a estamos a pagar) seria justo pedir um referendo aos usos a dar às “ajudas” de fora. Não deveríamos ter uma voz sobre o destino a dar a esse dinheiro? Pagamos e não temos voto nem representação? Dizem que já se fizeram revoluções por causa disso. Não deveríamos também ter uma voz em que áreas cortar (pelo menos de forma geral) caso fosse mesmo necessário? Não teremos direito a votar sobre a existência de zonas francas? Ou sobre a penalização de empresas portuguesas sediadas lá fora por motivos fiscais? O governo pode ter legitimidade democrática mas isso não prova que todas as suas acções sejam para benefício da população e muito menos que isso lhe confira mandato ilimitado para oprimir a mesma. Temos o direito a reagir e a não sermos pisados como lixo descartável que é o que tem acontecido um pouco por todo o mundo. Não à falta de transparência das elites!


O modelo insustentável

Ao longo do pouco tempo que este governo tem estado em funções (depois do que deve ter sido uma tomada de posse em tempo record e um número imbatível de decretos por dia) já se começa a ter uma ideia de qual é a Grande Estratégia que têm para o país. Devemos trabalhar para nos transformarmos nas Filipinas da Europa. Salários baixos permanentemente, educação mediana (com tendência a baixar drasticamente em poucas gerações), corrupção galopante (nenhum governo que se diga determinado a combater a corrupção pode permitir que aberrações fiscais como a Zona Franca da Madeira continuem a funcionar) e uma economia essencialmente virada para nichos de mercado de exportação e pouco preocupada (ou melhor, perfeitamente indiferente) em satisfazer as necessidades nacionais. É verdade que ainda não estamos bem ao nível que nos parecem querer colocar, faltam uns quantos toques de brutalidade policial, violações à privacidade, destruição do conceito de cidadania, criação de um clima de apatia e medo mas a verdade é que parecemos determinados em dar largos passos para preencher essas graves lacunas no nosso novo perfil internacional.

Bem-vindo ao paraíso, se tiver uns milhões a mais.

Este modelo, de um ponto de vista meramente económico, era irrealista desde o dia em que foi concebido visto que as exportações nunca poderiam crescer ao nível desejado tendo o euro como moeda e muito menos sem se reduzir o trabalhador médio ao nível salarial de um servo da gleba do século XI – e por muito que se faça para baixar o nível de vida médio e o salário a verdade é que nunca seriamos competitivos com os mercados asiáticos. Mas, para quem o desenhou, tinha outras vantagens que penso que terão contribuído a ter sido adoptado. Em primeiro lugar joga com todos os complexos de superioridade das nossas elites. Promete reduzir de forma brutal o que eles consideram ser o poder abusivo do servo, perdão assalariado, em reclamar direitos legais e coloca-o a todos os níveis na dependência do seu patrono (talvez “senhor” ou “amo” sejam mais adequados à nova realidade). Em segundo lugar mantém todo o país como aquilo que sempre desejaram que fosse, uma coutada privada de algumas famílias que tudo podem e que são absolutamente intocáveis (a todos os níveis). E finalmente drena as massas de energia que poderiam usar para combater a sua situação sem ter que recorrer ao modelo clássico de integração dos melhores. É um circulo perfeito e inquebrável, pelo menos em teoria.

Parece que das duas uma... ou se esqueceu que os próximos em tribunal poderiam ser eles próprios ou não têm intenções de largar o poder. Nunca. Será que também teremos responsabilidade criminal por outras coisas? E que tal um julgamento por juri sorteado da população geral? Não? Porquê?

Supostamente era isto que nos iria impedir de acabar como a Grécia (como se a Grécia, entre outros, em termos populares não estivesse anos-luz à nossa em frente em reivindicação). Não era acabar com o chocante facto de a esmagadora maioria das empresas de grade dimensão praticarem elisão fiscal numa escala que é, pelos vistos, só moralmente criminosa já que os lacaios políticos criaram as aberturas certas em termos de fuga financeira legal (empresários esses que não têm qualquer pudor em vir a público dar lições de moral sobre ética e o funcionamento do estado ou o que as classes desfavorecidas merecem) que nos podia levar a uma situação melhor. Não caro leitor. Era o modelo de desenvolvimento de emulação de um país disfuncional de terceiro ou quarto mundo. Volto a dizer que estas reformas políticas têm muito de agenda de domínio social para certos grupos e que até o que se está a querer vender como medidas de responsabilização e moralização da vida política nas mãos de algumas pessoas podem acabar em simples vendettas pessoais e políticas com vista a perpetuar o poder partidário e acima de tudo a preponderância pessoal dos controladores destas redes de influência.


O Mini Panóptico

À medida que o mal-estar avança na sociedade portuguesa e os sinais começam a não ser disfarçáveis (mesmo com o controlo da esmagadora maioria dos canais de informação) isto tem como consequência directa que as forças que tomaram o Estado como ferramenta de poder pessoal começam a ficar de alerta – afinal de contas parece que ficaram assustados quando uma só central sindical (supostamente a morrer como todos os sindicatos, ou assim os seus homens de mão têm prometido há mais de 20 anos… que lentamente iriam apagar a representação colectiva do mapa laboral português) consegue movimentar 180 mil pessoas só em Lisboa e Porto sem haver nenhuma medida em concreto como alvo. Vamos ser claros: as necessidades deste grupo de poder, desta elite se quisermos (no sentido de efectivamente comandarem poder não do representarem excelência), não vão diminuir com o tempo. O modelo económico que escolheram baseado em rendas semifeudais e acordos mútuos de partilha de mercados vão continuar a ter quebras por muito que usem o chicote nos seus funcionários ou por muito que forcem os seus servos políticos a criar legislação favorável a si. A razão é simples nenhuma nação pode ser moderna e civilizada sem uma grande classe média. Nenhuma economia deste tipo pode prosperar sem o poder de compra dessa mesma classe média cujo consumo não pode ser substituído em volume ou variedade pelo consumo de uma classe privilegiada minoritária, por muito abastada que seja. E ao condenar a classe média com a defesa sem excepções do interesse privado e mesquinho, estes grupos, selaram o seu próprio destino do qual ninguém, nem o Estado que tanto se esforçaram para tornar uma criatura sua, os pode salvar. A decadência seguida da inexistência.

Meus caros o fato pode ser Gucci mas a corda aperta e enforca à mesma...

Ou assim o temem. Pelo menos os mais previdentes das elites – e há alguns. Se os mecanismos normais não funcionam está na altura de entrarem os extraordinários. O que se chamaria noutros tempos a santíssima trindade: vigilância, censura e repressão. Já está no ar a ordem de começar a apertar a vigilância e a preparar as outras duas, só não sabemos que forma irão escolher para estas medidas. Provavelmente, sendo isto Portugal, vai-se começar com jogos linguísticos. O que engloba a liberdade de expressão (os que são imunes à crítica), quem engloba (licenciar ou pelo menos registar qualquer pessoa que emita uma opinião pública), criar nomes aos novos críticos; descamisados, incapazes, preguiçosos e sem talento para o cidadão médio que se recusar a venerar ao altar do regime;  hooligans, vândalos e escumalha se forem manifestantes no campo; traidores e demagogos se usarem o campo intelectual e criminosos e terroristas para os que puserem mesmo em risco a estabilidade e integridade física do sistema. Depois de findo este processo de recriação de todo um conjunto de pessoas podemos ter uma verdadeira caça ao dissidente usando todos os meios que a tecnologia moderna proporciona e o estado português usa.

Em teoria temos tudo garantido na realidade depende do uso que quiser fazer da maquinaria do poder...

Mesmo havendo sinais do exterior em como se deveria ir contra as políticas que estão a ser tomadas em vários campos a elite nacional está demasiado comprometida… Até de um ponto de vista quase que emocional são incapazes de mudar os seus ódios seculares, os seus sentimentos indevidos de superioridade face ao cidadão normal (noutros países situações similares levaram a extremos…), a sua forma de gerir os negócios ou mesmo a sua forma de domínio social. Preferem trazer todo o edifício abaixo a abrir mão de um só grão de areia que seja. Promete verdadeiramente ser um conflito sem remorso, piedade ou qualquer possibilidade de negociação.


Focos de Combate

Tal como a Doutrina de Choque exige quando se quer avassalar um povo psicologicamente não se pode dar descanso, há que ser incansável no fornecimento de (des)informação. Tem que existir um bombardeamento constante de novos dados em tal quantidade e velocidade que as pessoas comecem a perder não só o seu sentido de orientação como a noção da realidade. Não sabem o que é simplesmente um projecto ou que está a ser implementado. Não distinguem o que é uma ameaça de algo que pode ser real. É este caos mental total que é o resultado desejável para evitar contestação concreta e justificada – afinal de contas quem não sabe muito bem o que se passa não se consegue mobilizar contra nada em específico ou organizar-se com outros (nem conseguiriam concordar em qual é a realidade). A guerra cerrada e implacável ao conceito de “Público” avança a todo o gás e como não podia deixar de ser continuam a sair “notícias” que querem dar a entender que a culpa do défice é das empresas que ainda são geridas pelo Estado (quando no fundo muitas delas são de bens públicos e são as únicas no país onde existe qualquer tipo de controlo remuneratório à gestão de topo). Mais uma vez não se especifica nada, em que diferentes áreas estas empresas operam, quais os sectores em que a dívida foi acumulada, como foi acumulada, etc. É tudo metido no mesmo saco como interessa porque dessa forma dá para liquidar tudo simultaneamente numa onda gigante de dissoluções (ou aberturas de espaço de mercado para os privados) e privatizações (compra de bens públicos por meia dúzia de euros por privados bem colocados politicamente).

A insaciabilidade das elites portuguesas por negócios fáceis é lendária.

Mas isto é apenas o presente e as nossas elites até pensam no futuro, o deles (mas isso não vem ao caso). Como o condicionamento social deve ser começado o mais cedo possível (para evitar quebras comportamentais mais tarde na vida) os tais prémios aos melhores alunos do secundário foram abolidos. Assim sem mais nem menos resolveu-se acabar com o pequeno gesto simbólico que servia essencialmente como uma honra social para quem desenvolveu grande esforço académico; a mensagem é clara, não queremos saber destes alunos, sejam eles bons ou maus – claro que nos próximos dias sairá uma nota oficial do Ministério da Educação a explicar como isto faz parte do esquema de poupanças do Estado e que qualquer leitura ideológica seria desapropriada, ficamos é sem perceber como é que os 500 euros por aluno levariam a nação à bancarrota quando ninguém parece muito preocupado com um buraco de pelo menos 6 mil milhões de euros numa região autónoma. Do bloqueio aos incentivos para a excelência seguimos para a justificação moral dos efeitos dos despedimentos em massa que já forma feitos e ainda estão por fazer (e acreditem que mal se começou porque a avalanche de incentivos que este governo está a criar nesse sentido ainda não está a funcionar em pleno), afinal as pessoas reformam-se porque estão deprimidas. O que não duvido por um segundo. O que não se explica é a causa da depressão. Perda de status social? Poder de compra? Situação profissional? Salário mais baixo? Horas extra não remuneradas? Más condições de trabalho? É um vazio de explicações em que só cabe a palavra depressão, assim passa a ser um problema de incapacidade psiquiátrica da pessoa que sai e não o resultado de políticas sistemáticas.

A citação completa é a seguinte e explica porque se deve olhar para o longo prazo: "Only a crisis - actual or perceived - produces real change. When that crisis occurs, the actions that are taken depend on the ideas that are lying around. That, I believe, is our basic function: to develop alternatives to existing policies, to keep them alive and available until the politically impossible becomes the politically inevitable"

E, claro, tudo isto leva o selo de aprovação dos meios de comunicação respeitáveis que já dizem que o apoio a este governo é entusiástico. Fiquei com sérias dúvidas sobre onde terá sido realizada esta sondagem porque tenho um círculo de contactos ainda alargado e tirando pessoas filiadas nos partidos de governo não conheço ninguém que dê sequer uma nota positiva ao que estão a fazer, quanto mais que votasse, ou voltasse a votar, neles. Não corresponde de todo à minha experiência quotidiana. Mas se vem noticiado é porque sem dúvida é verdade e os portugueses não só estão a adorar isto como ainda estão mais entusiasmados que antes, quase parece que cada corte no seu poder compra e na sua dignidade como cidadãos os excita ainda mais. Afinal parece que somos um povo de masoquistas.


O teatrinho

Se há instituição que me enche o peito com um sentimento profundo de futilidade é o actual Parlamento. Percebo perfeitamente a sua base teórica (por isso abstenham-se de comentários juristas mal intencionados) mas o problema é que conheço ainda melhor a sua base prática. O concreto. A realidade diga-se assim. Em primeiro lugar é preciso quebrar o mito que o poder reside neste órgão. Não somos um regime representativo parlamentar mas sim um regime representativo governamental, o poder (e não se limita apenas à iniciativa) está a pender todo para o mesmo lado. É verdade que quando a constituição foi escrita houve receios de repetir a história da I República (muito maior rotatividade de ministérios e incapacidade de formular planos a longo prazo) e como tal criaram-se mecanismos de maior estabilidade governamental (que deixa para todos os efeitos de ter que prestar contas ao Parlamento a não ser para efeitos de relações públicas). Mas a história não acaba aqui. Seguimos também uma tendência mundial de centralização do poder nos governos em detrimento de corpos deliberativos mais vastos e, na maior parte dos casos, mais truculentos. Porque acedemos a isso? É simples, sentimos medo. As nossas economias viram-se fragilizadas logo nos anos 80 (e agora estão para todos os efeitos defuntas), a tecnologia começou a lançar fantasmas inquietantes (especialmente nos campos da vigilância, nano, e manipulação biológica), o modelo social foi feito entrar em colapso e como tal, surpresa das surpresas, perdemos quase todas as âncoras que nos ligavam à nossa realidade quotidiana. Nesse pânico popular foi lida (por especialistas interessados em ler isso mesmo) uma situação de crise que necessariamente requereria uma concentração cada vez maior de poderes, e como em qualquer crise os opositores tendem a ser pintados ou como utópicos ou traidores que não querem saber do futuro da nação mas que em qualquer dos casos devem não só ser forçosamente removidos das proximidades do poder como lhes deve ser negada credibilidade de discurso e se possível até voz própria. Se tudo isto lhe soa vagamente familiar, mas não consegue associar a nada de concreto em Portugal é porque ao contrário de cá, onde fazemos estas coisas pela calada da noite, tivemos oportunidade de assistir a este processo ao vivo e a cores nos EUA. Está mais que claro qual foi o lado que ganhou a discussão.

Os artistas deviam ser obrigados a usar os acessórios da profissão para identificação fácil.

Dito isto tudo fica estabelecido que a credibilidade de um governo que tudo pode (mesmo que se insira nos limites constitucionais) está dependente do eleitor ter percepção que precisa deste tipo de órgão de soberania e que qualquer outro seria ineficaz. Ou seja está dependente de nos fazer crer, à semelhança de Gottfried Leibniz, que este é o melhor dos mundos. É o possível. A crise, claro, teve o seu efeito e veio precipitar muitos fenómenos que até aqui eram só latentes (negação sistemática de informação por questões de “segurança”, persecução de uma política externa oposta ao que é dito internamente, persecução de interesses económicos hostis ao país que se governa, etc). Foi um enorme catalisador não só da ideia do governo todo-poderoso e em quem depositamos as nossas esperanças (e ponto vital é que seja só nele!) de salvação dos desastres seculares que nos afligem. E aqui entra o nosso pobre Parlamento.

Ao contrário da maioria não achei que estivesse a faltar ao respeito á instituição...

Um vestígio de século XIX que tenta a todo o custo manter a honra de veneráveis tradições de debate, estéril e pré-determinado, e nos últimos anos se viu reduzido a um palco de esquina onde podemos assistir em directo (sempre em directo… não fossemos perder pitada) à leitura de tediosos e enormes textos montados nas melhores consultoras políticas (acreditem que dada a qualidade técnica não estou a tecer grande elogio) de forma a tentar maximizar o efeito positivo em quem ouve (assumindo que não morre de tédio antes ou que entende o que está a ser dito). Fora isto não tem qualquer papel reconhecível pelo comum dos cidadãos. Podem apontar a função de fiscalização mas como bem sabemos as comissões são o que se cria quando ninguém quer assumir responsabilidade pelo resultado final (além do factor óbvio: os resultados são votados de acordo com a cor partidária logo são indistinguíveis de um inquérito governamental tirando mais uma vez o efeito positivo em termos de percepção do público). Sendo então um órgão eminentemente visual (como se pode confirmar pelas leituras dos discursos em directo sobre os temas quentes e o acompanhar dos trabalhos das comissões em tempo real) parece que chegámos ao que constitui a função nuclear deste órgão presente: é uma forma de precipitar a catarse nacional quando nada se quer fazer de concreto. Uma espécie de versão moderna de um rito de sacrifício aos deuses de bodes expiatórios (representando simbolicamente as falhas do grupo). Por tudo isto é bem possível que estejamos a entrar numa época de um Estado de Excepção permanente que só poderá tornar-se mais óbvio à medida que as medidas aplicadas se tornam mais cruas e a falta de limites do seu poder mais nua.


O fortalecimento das barreiras sociais

Não houve qualquer surpresa nas medidas anunciadas hoje pelo governo e muito menos em descobrir sobre quem vão incidir: o que ainda existe da classe média (caso não tenham percebido o IRS só taxa quem tem mesmo um emprego, ou seja, trabalha… ou seja não tem uma empresa para declarar que recebe um salário mínimo recebendo o grosso do bolo em dividendos ou outra figura legal equivalente ainda mais obscura). Como estava previsto impostos de herança sobre grandes fortunas ficaram na gaveta, tributar ganhos financeiros nem pensar, taxar propriedades acima de determinado valor (e falamos na ordem dos milhões por isso guardem as lágrimas derramadas em nome destas almas danadas que seriam penalizadas) nem está em cima da mesa para discussão. Claro que tivemos direito a um frenesim mediático o dia todo onde os comentadores bem domesticados comunicam a inevitabilidade das medidas e a sua justiça. A raiva que alguns sentem (resultado dos maus tratos e impotência total) é canalizada para meia dúzia de gritos semi-histéricos na Tv ou rádio, sem grande efeito, e ainda esta semana a maquinaria do Estado e grupos económicos privados associados começará, não só a respirar de alívio, como a implementar tudo o que foi “corajosamente” decidido.

A preocupação e cuidado humano que os nossos gloriosos mestres demonstram para connosco é comovente!

Outras medidas mais de longo prazo também vão começar a fazer efeito e a corroer o tecido social como por exemplo o facto de as bases dos serviços de educação (quando não mesmo a filosofia subjacente ao próprio conceito de educação) estarem essencialmente a ser demolidas em várias frentes. Num lado as creches são entregues a privados que usarão a partir deste momento trabalho voluntário (antes tinham mesmo que contratar profissionais mas pelos vistos em Portugal só algumas crianças é que merecem a atenção de pessoas devidamente treinadas o resto pode ficar nas mãos de amadores bem intencionados). Isto essencialmente vai degradar as condições de trabalho nesta área, já complicada, ao ponto de as tornar impossíveis (afinal de contas se legalmente posso lá ter alguém gratuitamente porque iria pagar?). Noutra frente da mesma batalha sacrifica-se completamente qualquer qualidade de ensino em nome de umas economias miseráveis e mal explicadas – dá a impressão que o objectivo de tudo isto é não só o de parar o elevador social (que já estava fora de serviço há mais de uma década) como de o desligar de vez e barricar as escadas contra qualquer intruso. As turmas aumentam, a pressão sobre os técnicos aumenta, a escola é partidarizada ainda mais e quase 40000 técnicos superiores ficam no desemprego. Outros países aproveitaram as suas grandes crises para criar grandes reformas na educação, em Portugal tomam-se medidas que só poderão contribuir para solidificar o sistema de castas sociais.

Se está a ler este blogue então tenho o triste dever de o informar que provavelmente estará do lado de fora da muralha…

Tudo indica que não haverá solidariedade entre classes sociais em Portugal. Esta muralha da China financeira e legal (e suspeito que mais tarde policial) já estabeleceu (em toda a sinceridade talvez seja melhor dizer que apenas clarificou já que o processo não foi iniciado hoje) aqueles que são os eleitos que pertencem ao “Império Celeste” e aqueles que pertencem às tribos bárbaras tributárias deste grande ponto de emanação de “ordem”. Esquecem-se, ou preferem esquecer, que do outro lado da barreira que criam pode nascer um grande Khan…

“Eu sou o castigo de Deus… se não tivessem cometido grandes pecados, Deus não teria enviado um tão severo castigo como eu sobre vocês.” – frase atribuida a Gengis Khan


Desilusões perigosas

Acho fantástico que se as pessoas pela primeira vez em décadas comecem a dar sinais de vida cívica, ou pública, e estejam já a preparar uma nova manifestação contra precariedade e todo o sistema que a mantém. Mostra que pelo menos ainda não estão completamente apáticos face ao que lhes está a ser imposto. Mas há graves problemas com a mentalidade que este tipo de iniciativa incentiva. Em primeiro lugar quase que dá a entender que isto é um passeio de Domingo em que até dá para ser divertido – o objectivo de qualquer movimentação social séria não é que as pessoas que nele participam estejam divertidas, para isso o sistema já proporciona, com uma vasta gama de preços e gostos, entretimento para todos; a intenção seria quebrar precisamente esse circulo vicioso diversão com aparência de contestação. Em segundo lugar, e isto é o mais importante, estas primeiras manifestações populares estão destinadas ao fracasso. Quando se sai para a rua é para das duas uma, ou fazer uma exigência concreta ou forçar alguém a abandonar o cargo. Neste caso não há nada disso no cardápio. É uma manifestação apenas por manifestação. Nada é pedido em concreto e como tal nada pode ser oferecido, não existem possibilidades negociais quando não há exigências concretas.

Brincamos?

Se me estivesse a sentir particularmente cínico diria que estão a cansar intencionalmente as pessoas com eventos que não podem pela sua natureza e organização (ou falta dela) produzir resultados reais com o objectivo de as imunizar a iniciativas que possam surgir, mais tarde, com algum potencial de sucesso e de mudança. Criar uma boa dose de desilusão com a vida pública (no verdadeiro sentido da palavra, de participação na Pólis, directamente e não apenas de forma afastada e inconstante como a nossa cultura política nos forçou) nas novas gerações para depois facilitar uma imposição de conformismo. Esperemos que não seja o caso e eu esteja apenas algo pessimista. Esperemos que se trate antes de um acordar de responsabilidade cívica por parte de pessoas que quase que se esqueciam que faziam parte de uma comunidade política. Mas por este ponto de vista convém então refrear, e muito, as esperanças que se possam ter sobre este primeiro tipo de iniciativas. Não vão dar em nada concreto, nem é suposto darem em nada (tal como pode comprovar pelo que aconteceu lá fora).

Se eu não fosse Alexandre, queria ser Diógenes...

No imediato o que há mesmo a esperar é que a continuação do teatrinho das “reformas” e da seriedade intocável. E da “enorme” preocupação com a despesa pública. Ou pelo menos aquela parte que é destinada à redistribuição social, fomento da economia real e manutenção de serviços públicos suficientes que nos permitam pelo menos aspirar ainda a ser um país senão do primeiro mundo pelo menos do segundo.


A demolição prossegue a bom ritmo

Se há algo que não me canso de repetir neste blogue é que o governo tem pressa. Tem pressa em legislar. Tem pressa em começar a aplicar. E acima de tudo tem pressa para fechar portas. Há que correr antes que alguém comece a fazer muitas perguntas ou muitas contas que não possam ser afastadas com a ajuda de um “jornalista/entrevistador” simpático como simples trica partidária, má fé, ou ideologia (como se esta última não fosse sequer uma crítica legítima! É quase a proibição formal de falar de modelos de funcionamento de sociedade). Há pressa porque quando esse dia chegar acabou. As portas fecham-se. As pessoas simplesmente bloqueiam todo o funcionamento do Estado e Empresas satélite podendo chegar ao extremo de exigir a reposição de pelo menos parte daquilo que lhes foi retirado sem consentimento. Portanto, como qualquer um pode ver, é do interesse do Estado apressar a transferência de riqueza o máximo possível antes que tal suceda e trave muitas ambições. Agora chegou a vez dos equipamentos sociais (não se enervem desmesuradamente porque chegará a hora de outros sectores).

Não se preocupem... a receita é única e serve para todos.

A fome de oportunidades de rendimento fixo garantido de certas entidades comerciais chega ao ridículo de o Estado só deter neste momento menos de 5% do total destas instituições mas estar previsto o seu quase total desmantelamento. É verdade que é um sector que só pode crescer pois afinal todos queremos o melhor para os nossos filhos e pais mas o que não está a ser equacionado (incompreensivelmente) é o poder económico da classe média. Especialmente o facto de estar em queda livre. A procura pode existir teoricamente mas nunca poderá ser satisfeita pelos privados que ou exigem pagamento directo (que para a maioria é simplesmente impossível em termos de orçamento familiar) ou indirecto (através de subvenções do estado numa altura em que a carga fiscal se aproxima perigosamente daquilo que é possível sustentar como ser humano ainda livre – com a notável excepção das empresas e especialmente do sector especulativo que parecem fazer parte de outra economia, com outras regras e outras exigências que não a sobrevivência do país).

Há temas que é melhor ser mesmo assim... na sombra, no silêncio... sem nunca se perceber muito bem o como e o porquê...

As racionalizações são as banalidades do costume usadas para tapar mais uma transferência colossal de bens e rendimento (e poder social), mais uma suposta eficiência acrescida (em quê pode-se perguntar? – o curioso é que para outros sectores bem menos vitais do estado esse standard parece que se evaporou) que se traduz ou em menos direitos para os utentes ou para os funcionários ou ambos (e o efeito de bola de neve de tudo isto no resto da economia fica, como sempre, enterrado em montanhas de propaganda sobre a superioridade do mercado). Como se isto fosse positivo. Mais engraçado é ver uma das instituições que mais envolvida está no sector social (por razões próprias…) manter um silêncio espantoso sobre este tema gritante ou os detalhes que o rodeiam. O melhor mesmo é mostrar carinhas novas na TV deslumbradas com esplendor da corte em viagem e desejosos de fazer o beija-mão. Muito mais impressionante e evita questões embaraçosas. Já agora para quem estiver curioso o sector em questão vale 5% do PIB. Uma boa maquia não vos parece?


O papel da ideologia na política

Em termos que leigos entendam o papel da ideologia na vida política portuguesa (incluindo os comentadores oficiosos que se multiplicam como coelhos) é zero. Isso mesmo, ZERO. Nenhum. Nada. Nulo. Não existente. É por isso que a grande maioria dos portugueses que se tentam informar sobre política, ideologia, economia, estudos sociais e demais temas fundamentais para ter uma boa cultura geral continuam a não entender quase nada do que se passa ou então só percebem muito esporadicamente o que se passa. Como pode isto ser verdade pergunta o leitor? Deixe-me explicar.

A procura eterna do eleitor pela verdade...

Em certos círculos da classe média (deveria dizer talvez ex-classe média já que o cinto vai continuar a apertar e vários milhões vão deixar de pertencer a esse grupo nos próximos anos) está em desuso olhar para os interesses pessoais dos actores políticos (incluindo TODOS os que usam a esfera pública – políticos, empresários, jornalistas, etc). É de mau tom (mesmo déclassé) olhar para as contas bancárias ou os negócios alheios e não há comentador prestável que hesite em comparar tal atitude a um voyeurismo sexual. O problema é que obviamente saber que um conselheiro de um líder político tem interesse na privatização ou adjudicação não é o mesmo que perguntar com quem dorme. A primeira equivale a saber se os seus interesses estão do lado do Estado e o segundo a mera cusquice de velha de aldeia. Assim sendo as pessoas que seguem a actualidade parecem acreditar que as pessoas existem num vácuo, que são compostas apenas de ideias e não de interesses, contas bancárias, casas de férias e carros desportivos.

O jornalismo e comentário de qualidade.

Dado este grau de inocência é impossível que o cidadão médio, que se considera informado, entenda as mil e uma reviravoltas da vida pública portuguesa. As acções são tomadas em negociações privadas (quanto mais não seja porque fisicamente empresários, políticos e quadros de “elite” vivem próximos uns dos outros e convivem nos mesmos locais) e depois alguém tenta adaptar conceitos ideológicos ao que foi decidido – é por isso que para a mesma decisão podemos encontrar justificações ideológicas diferentes conforme o partido que a tomar. Não há coerência nenhuma porque não é esse o objectivo. Não há respeito pelos compromissos do passado porque esses só foram assumidos aparentemente para defender interesses meio ocultos. O interesse pessoal é a única lei da vida pública portuguesa.


O não debate

Deveria talvez dizer outro “não debate” porque com a corrida às privatizações (perdão penso que actualmente o termo é “reformas”) que se está a fazer começa a ser complicado ter noção de quantas coisas estão em cima da mesa e de quem está a tomar decisões sobre o quê (reparem que neste caso o destino da empresa, RTP, é decidido por comissão – para minimizar a responsabilidade de cada um?) – aparentemente não há qualquer autoridade central que esteja a coordenar estas mudanças radicais da sociedade portuguesa, simplesmente grupos dispersos que obedecem a um mesmo interesse. Isto é a via mais fácil de mudar seja o que for sem ter que dar contas a ninguém. Já que nunca se tomou formalmente uma decisão de mudança radical de paradigma social não tem que se justificar o que está a acontecer aos bochechos. O primeiro ministro não assume responsabilidade pelo novo paradigma. Os ministros responsáveis de cada área muito menos (aliás muitos deles escudam-se atrás de uma suposta independência tecnocrática quando basta olhar para os CVs deles para perceber que tal é perfeitamente impossível). As comissões dividem ao máximo a carga moral e apenas recomendam acções. Parece que é tudo muito difuso mas cada dia que passa os portugueses acordam para um país ligeiramente diferente: mais pobre, menos livre, mais medroso, mais dependente das elites, e acima de tudo um país onde não fomos ouvidos sobre nada.

E claro que tudo tem que ser rápido para não nos dar tempo sequer de respirar. Suponho que assim seja porque a partir do Natal os próprios reconhecem que começarão a ter oposição séria – daquela nas ruas e nos locais de trabalho, não daquela que vem do gigantesco logro a que chamamos parlamento e que nunca atinge nada real. Não gosto deste tipo de pensamento, de política de rua, mas quando as instituições políticas, que deveriam ser o cerne da nossa comunidade Pública, estão mortas ou quase que conspiram contra o seu próprio povo não a posso considerar ilegítima (seria o mesmo que considerar a Revolução Francesa ilegítima porque não seguiu os canais próprios do regime absolutista). Cada dia duas reformas pelo menos. Uma verdadeira corrida em que nem sabemos quem são os corredores ou qual é o prémio. Só quando tudo for irreversível é que nos mostrarão a obra completa e irreversível do Novo Portugal (pelas “obras” parece pode vir a ficar surpreendentemente parecido a outra coisa que também se dizia “Novo”). Quando for tarde demais para reagir aí sim saberemos tudo. Tudo menos a quem atribuir responsabilidades claro.


O medo racional

O filósofo José Gil vem afirmar o que para ele é por demais óbvio e representa o nosso principal problema: “[os portugueses] têm medo da vida deles; têm medo de desencadear vida neles; têm medo de ultrapassar uma regra, uma norma que possa ser para um risco e comportar um risco ou um excesso”. Isto pareceria óbvio, estilo verdade de La Palice, não se fosse ser o caso de, aparentemente, querer misturar política partidária no meio disto tudo (a referência a “discutir” o legado do último governo) como se não se tratasse de um processo que começou na mente das elites que emergiram do pós-estado novo (muitas delas colaborantes ou bem posicionadas nessa altura diga-se de passagem) que acharam por bem simplesmente reeditar o regime, agora com votos de 4 em 4 anos e menos violência. O medo está lá. Admite-se que está lá mas o proposto pelas autoridades (políticas, intelectuais e económicas) parece ser pedir umacompleta falta de espírito crítico ao povo português (como se não fosse esse facilitismo que nos tivesse levado até aqui).

Será preciso uma terapia de choque para os nossos medos??

Não discordando daquilo que o filósofo afirma (que eu próprio já tinha afirmado juntamente com qualquer pessoa que tenha olhos – o medo é rei neste país) tenho que discordar da apresentação que ele faz do tema porque dá a entender que o problema é meramente interior. Como se fosse apenas um recalcamento gigante de quase 50 anos de Estado Novo e séculos de inquisição. Ou seja apresenta isto quase como um problema psicanalítico que o “paciente” terá que resolver para fazer integração e viver uma vida mais saudável livre de demónios interiores. Mas a questão é que falha em abordar o ponto central: existem motivos racionais para o medo das pessoas. O cidadão não tem medo de sombras ou entidades abstractas. Tem medo de coisas muito concretas. O patrão, os colegas, as empresas, os partidos, as seitas, etc. todos estes entes têm poder real e não apenas simbólico. Não são produto da psique de algumas pessoas e põem e dispõem, muitas vezes de forma arbitrária e destrutiva, da vida de todos nós.    

 

Ao incluir o elemento de racionalidade no medo que se sente nas pessoas a situação muda de figura. Qualquer pedido sem garantias de simplesmente seguir em frente é desconsiderar a realidade. Poderia ser interpretado como um pedido de não avaliar criticamente o que está a ser feito porque qualquer receio que sejam más soluções é apenas produto das nossas mentes pouco saudáveis retorcidas por uma fobia patológica de ser ousados. Negar a causas e consequências reais do medo é pedir um cheque em branco a qualquer pessoa que diga ter uma ideia. E isso já este país fez demasiadas vezes.


O que me dava esperança e ânimo

O líder máximo da nação vem pedir-nos, nas suas palavras: “…este é o momento para recuperar forças e ânimo para um novo ano, que será de grande exigência mas que deverá também ser, como tanto desejamos, de coragem e de esperança”. E não discordando que este pode vir a ser um momento chave na história recente do nosso país tenho que dizer que vai ser preciso mais que boa vontade para criar essa esperança e ânimo. Uma base racional. Porque se essa base não existir o que se está a pedir é a permissividade total. No sentido de contribuir para a construção dessa base racional tomei a liberdade de sugerir 12 pontos que me parecem vitais para restaurar qualquer aparência de credibilidade junto do cidadão normal (ia a dizer classe média mas actualmente já não estou seguro que o cidadão normal seja de classe média… e os que ainda o são parecem ter os dias contados…).

"Blood alone moves the wheels of history"

1)      Ver 90% da classe política dos últimos 30 anos irradiada da vida pública. Por manifesta incompetência.

2)      Ver legislação sobre corrupção que tivesse hipóteses reais de ser mesmo aplicada e poder condenar alguém (ou seja que não fosse quase impossível fazer prova dos crimes de corrupção e tráfico de influências).

3)      Ter um sistema de protecção laboral que aplica mesmo as medidas de protecção do trabalhador em vez de ser completamente remisso (para quem duvida da relevância disto: façam um inquérito junto aos trabalhadores temporários para descobrir a última vez que uma inspecção passou a pente fino as empresas onde estão colocados ou que detêm o seu contrato).

4)      Ver um sistema de capitalismo livre em que as oportunidades de negócio dependem mesmo de ser empreendedor e não dos contactos junto das pessoas certas.

5)      Ver implementada imediatamente uma lei que proibisse qualquer empresa de deter mais de um meio de comunicação.

6)      Ver implementado um programa maciço de educação cívica para cada português finalmente ter uma ideia do sistema que criaram para o prender. Seguido de preferência de um referendo a 2/3 anos.

7)      Ver as entidades para a concorrência ganharem vida.

8)      Ver as entidades para a regulamentação e verificação da actividade económica ganharem vida.

9)      Ver o sector especulativo da economia pagar os mesmos sacrifícios que são exigidos a todos os outros. Seria o primeiro a defendê-los se mostrassem uma gota de responsabilidade social.

10)   Restringir ao máximo financiamentos empresariais aos partidos.

11)   Impedir durante pelo menos 7 anos qualquer eleito de ocupar cargo no sector privado depois da sua saída da vida pública. Com a mesma legislação a aplicar-se a funcionários públicos detentores de informação chave para o interesse nacional.

12)   Registo público das relações familiares de todo e qualquer membro do governo e/ou consultor tal como uma relação completa de bens familiares.