Já estamos em guerra, simplesmente isso não foi comunicado à maioria.

Privatização

O Elemento Democrático

A democracia, questão vital para qualquer país poder ser considerado para membro da União Europeia, está a dar uma dor de cabeça forte às elites económicas mundiais. Com o governo grego a ter que devolver o poder á sua população (era claro que se não o fizesse o próprio executivo seria removido forçosamente por iniciativa popular ou mesmo militar) começam a tocar sinais de alarme noutros sítios. Penso que não se trata tanto de um caso que o que está em causa seja o valor da dívida mas sim o princípio da recuperação da soberania nacional mesmo quando se tem 26 outros países do mesmo clube a sabotar essa tentativa de restabelecimento de justiça. Se a Grécia o fez então outros países, que ainda não tenham sido “castrados” politicamente, podem decidir fazer o mesmo (ou algo similar) e pura e simplesmente cumprir com as suas obrigações éticas, teoricamente, enquanto governos democráticos, e ouvir a população em questões chave que podem condicionar o desenvolvimento e nível de vida nacional durante décadas. Há claramente uma ameaça de derrocada do bloco de unidade artificial que Alemanha, França e FMI criaram.

Podem cair como dominós...

Claro que isto teve o seu preço e as chefias militares gregas foram substituídas para evitar a possibilidade de golpe (podem cansar-se de ficar à espera de um referendo que de momento ainda só está prometido) sendo que a credibilidade e prestígio dos oficiais substituídos só pode ter crescido e a sua autoridade moral, provavelmente, continuará intacta para efectuar as acções que forem necessárias (os burocratas de todos os países tendem a esquecer-se que as organizações não são apenas os organigramas que têm pendurados na parede). Em Portugal o governo começa a ficar preocupado com este estado de coisas porque, juntamente com várias entidades internacionais, investiu muito dos partidos e de algumas pessoas numa reforma radical do país seguindo o modelo grego. Ou seja, completamente à revelia do seu povo está a reconstruir o país à imagens dos seus ideólogos favoritos mudando radicalmente a natureza do estado, dos cargos públicos, das obrigações sociais, do nível de vida médio, do poder económico, das próprias relações sociais e acima de tudo da distribuição de poder entre classes e grupos. Isto é um verdadeiro golpe palaciano disfarçado de tecnocracia e obrigações internacionais.

Parecem existir dúvidas...

E é normal que comecem a estar preocupados. O prometido milagre dos conselheiros económicos que vieram de fora (pertençam ou não ao governo) não só não ocorreu como não houve qualquer recuperação de credibilidade económica internacional como, pior que tudo o resto, a situação social está a degenerar-se tão depressa que pode ameaçar o ritmo louco das reformas previstas. Um país na bancarrota não está em disposição de ouvir falar em sacrifícios da parte de quem não os partilha. Como avisei há já algum tempo Portugal chegará ao próximo Verão/Outono como um país bloqueado e parado perante o mesmo dilema que tem afligido a Grécia e que parece agora ir dar os primeiros passos numa solução credível.

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Que comecem os jogos

Depois de meses a escrever sobre o resultado das medidas do governo e a direcção que estavam a seguir sinto-me completamente reivindicado no que escrevi. O que está anunciado é exactamente o previsto, a destruição do que sobrou da classe média por simples razões de domínio social. Se a dívida é a causa de tudo então porque razão é que as medidas não foram anunciadas no início do mandato ou depois da avaliação da Troika? O FMI não sabe avaliar contas públicas? Mais ainda, onde andaram estes dois partidos enquanto isto, a dita divida, estava ser feito? Não sabiam de rigorosamente nada?? As coisas não passam pelo parlamento? Não tiveram governos próprios? Não têm amigos na imprensa para publicar os números? Os órgãos de verificação não publicam relatórios? Mesmo que tudo isto fosse verdade (e não é) Portugal é demasiado pequeno e as nossas elites demasiado próximas para que tudo (mas absolutamente tudo) o que seja matéria de governo não circule de forma aberta a certo nível. O orçamento é primariamente da responsabilidade moral deste governo (foi ele que decidiu que isto era o necessário e foi ele que o propôs) e de forma secundária do sistema partidário como um todo que devia ter feito mais para parar este desastre previsível. A sociedade já devia estar mais mobilizada contra esta violência da classe social dominante.

A classe dominante, objectivo único a preservar no Novo Portugal.

As medidas sucedem-se e tudo o que mexe e/ou respira leva com taxa, faça ou não sentido. Tenha ou não efeitos completamente opostos ao crescimento económico. Volto aqui a dizer que todas as medidas deste governo têm sido pró-cíclicas e só vão contribuir para transformar a grande crise internacional de 2012 num verdadeiro apocalipse social para os portugueses. Ainda mais preocupante é que o que tem sido dito sobre o risco para a democracia parece ter algumas bases racionais, não se tratando apenas de pessimismo de quem já viu muita coisa má acontecer. Temos banqueiros a entrar nos edifícios onde está a ser decidido o orçamento de estado (duas horas antes de ser anunciado) e dizem-nos que vem falar com algum assistente administrativo glorificado sobre assuntos relativos à emigração (cada um que julgue conforme a realidade em que pensa que vive). Temos cortes em todos os sectores menos no policial dando a entender que se prepara a repressão de seja o que for que aí vier que não seja baixar a cabeça e concordar com os donos deste país. E como já tinha dito aqui começam a jogar com os termos… a manifestação para a sobrevivência de centenas de milhares de pessoas no limiar da pobreza é equiparada a um jogo de bola. Como se os manifestantes fossem foliões que têm que ser mantidos em linha caso se excedam. Em outras palavras, está meio caminho semântico percorrido para serem rotulados de hooligans e vândalos.

E estes? Seriam hooligans? Bárbaros? Terroristas? Conspiradores? Tudo Junto? Abençoados sejam por darem o golpe de misericórdia a regime agonizante.

Sendo nós, supostamente, um país democrático e sendo a classe média e baixa quem vai pagar a crise (aliás já a estamos a pagar) seria justo pedir um referendo aos usos a dar às “ajudas” de fora. Não deveríamos ter uma voz sobre o destino a dar a esse dinheiro? Pagamos e não temos voto nem representação? Dizem que já se fizeram revoluções por causa disso. Não deveríamos também ter uma voz em que áreas cortar (pelo menos de forma geral) caso fosse mesmo necessário? Não teremos direito a votar sobre a existência de zonas francas? Ou sobre a penalização de empresas portuguesas sediadas lá fora por motivos fiscais? O governo pode ter legitimidade democrática mas isso não prova que todas as suas acções sejam para benefício da população e muito menos que isso lhe confira mandato ilimitado para oprimir a mesma. Temos o direito a reagir e a não sermos pisados como lixo descartável que é o que tem acontecido um pouco por todo o mundo. Não à falta de transparência das elites!


A Nova Pirâmide Social

Não que algum partido que tenha estado no governo tenha tido realmente boas intenções para com a área da educação mas esta coligação está realmente está a distinguir-se por levar as iniciativas de todos os outros à sua conclusão lógica: a transformação total do Ensino Público numa espécie de gueto onde se despejam ao abandono os filhos de quem não é “relevante” (caso esteja em dúvida se não está no percentil dos 10%, ou mesmo 5%, mais ricos do país então não é relevante para este sistema – e os seus filhos terão que se resignar a serem baixas numa guerra cultural não declarada). Os cortes que estão nesta altura previstos para o sector são o triplo (sim leu bem, o triplo!!) daquilo que até foi acordado quando recebemos o empréstimo à banca, do FMI e UE, que todos temos que pagar sabe-se lá como. Isto não tem qualquer justificação racional. Nem pode ter tendo em conta que este ministro da área passou a vida a criticar o anterior governo por “falsificar resultados” (com facilitismos). Se, supostamente, tinha problemas que, antes das eleições eram catastróficos, eles serão resolvidos com esta solução que o que faz é despedir 30000 professores e cortar o triplo da verba requerida? Além destas medidas que ultrapassam largamente o meramente draconiano, são genuinamente punitivas do sector da Educação Pública, ainda ficamos na dúvida sobre a validade do concurso que colocou os professores que sobraram, havendo suspeita de irregularidades (não que acredito por um segundo que qualquer investigação revele seja o que for mas de qualquer fica o alerta dos sindicatos).

O problema é que as pessoas já não fazem isto às nossas elites e eles, naturalmente, sentem-se ultrajados. Como se atrevem os campónios a não fazer o beija-mão? Já não bastava perder o título nobiliárquico e agora isto…

Para onde podemos caminhar com um cenário destes? Bem não será muito complicado adivinhar que o objectivo parece ser duplo. Por um lado a destruição da Educação Pública seguida de um mega processo de privatização das áreas do ensino mais apetecíveis deixando as zonas “problemáticas” nas mãos do que sobrar do Ministério da Educação (ou melhor ainda, se se quiser mesmo espalhar o caos total, colocar as escolas sob a tutela camarária). Após isto entramos num período de grande segmentação social dos alunos (se esse processo já hoje é visível imaginem depois disto tudo) em vários tipos diferentes de estabelecimentos e claro com o famoso cheque ensino o financiamento aberto de organizações religiosas elitistas que continuam a poder rejeitar qualquer aluno com base em qualquer critério imaginável. Avançando tudo estaremos perante um processo de segmentação populacional e engenharia social como já não se via desde os dias de ouro do Império Britânico. É o fim total da mobilidade social por via legal e ética.

Um novo slogan para as nossas elites? Podem acrescentar debaixo do brasão de família.

Dado que sempre considerei que acima de tudo os objectivos das elites portuguesas eram sociais e culturais, antes de serem económicos (basta ver o ineficaz sistema de cunhas que vigora com uma pujança nunca antes vista no sector privado – o objectivo não é capitalizar os ganhos ou maximizar o lucro, o objectivo é promover uma estrutura de poder com as “pessoas certas”), não é de estranhar que se use a crise para tapar o que, eu penso que, será um dos principais legados deste governo e o sistema político que está a compactuar com isto (o silêncio de alguns sectores é ensurdecedor). Com a ameaça de não querermos ser Gregos estão a ir conseguindo impor as coisas, pouco a pouco, mesmo quando no epicentro político e financeiro do mundo se começa repensar este tipo de políticas e a credibilidade deste tipo de elites.


Focos de Combate

Tal como a Doutrina de Choque exige quando se quer avassalar um povo psicologicamente não se pode dar descanso, há que ser incansável no fornecimento de (des)informação. Tem que existir um bombardeamento constante de novos dados em tal quantidade e velocidade que as pessoas comecem a perder não só o seu sentido de orientação como a noção da realidade. Não sabem o que é simplesmente um projecto ou que está a ser implementado. Não distinguem o que é uma ameaça de algo que pode ser real. É este caos mental total que é o resultado desejável para evitar contestação concreta e justificada – afinal de contas quem não sabe muito bem o que se passa não se consegue mobilizar contra nada em específico ou organizar-se com outros (nem conseguiriam concordar em qual é a realidade). A guerra cerrada e implacável ao conceito de “Público” avança a todo o gás e como não podia deixar de ser continuam a sair “notícias” que querem dar a entender que a culpa do défice é das empresas que ainda são geridas pelo Estado (quando no fundo muitas delas são de bens públicos e são as únicas no país onde existe qualquer tipo de controlo remuneratório à gestão de topo). Mais uma vez não se especifica nada, em que diferentes áreas estas empresas operam, quais os sectores em que a dívida foi acumulada, como foi acumulada, etc. É tudo metido no mesmo saco como interessa porque dessa forma dá para liquidar tudo simultaneamente numa onda gigante de dissoluções (ou aberturas de espaço de mercado para os privados) e privatizações (compra de bens públicos por meia dúzia de euros por privados bem colocados politicamente).

A insaciabilidade das elites portuguesas por negócios fáceis é lendária.

Mas isto é apenas o presente e as nossas elites até pensam no futuro, o deles (mas isso não vem ao caso). Como o condicionamento social deve ser começado o mais cedo possível (para evitar quebras comportamentais mais tarde na vida) os tais prémios aos melhores alunos do secundário foram abolidos. Assim sem mais nem menos resolveu-se acabar com o pequeno gesto simbólico que servia essencialmente como uma honra social para quem desenvolveu grande esforço académico; a mensagem é clara, não queremos saber destes alunos, sejam eles bons ou maus – claro que nos próximos dias sairá uma nota oficial do Ministério da Educação a explicar como isto faz parte do esquema de poupanças do Estado e que qualquer leitura ideológica seria desapropriada, ficamos é sem perceber como é que os 500 euros por aluno levariam a nação à bancarrota quando ninguém parece muito preocupado com um buraco de pelo menos 6 mil milhões de euros numa região autónoma. Do bloqueio aos incentivos para a excelência seguimos para a justificação moral dos efeitos dos despedimentos em massa que já forma feitos e ainda estão por fazer (e acreditem que mal se começou porque a avalanche de incentivos que este governo está a criar nesse sentido ainda não está a funcionar em pleno), afinal as pessoas reformam-se porque estão deprimidas. O que não duvido por um segundo. O que não se explica é a causa da depressão. Perda de status social? Poder de compra? Situação profissional? Salário mais baixo? Horas extra não remuneradas? Más condições de trabalho? É um vazio de explicações em que só cabe a palavra depressão, assim passa a ser um problema de incapacidade psiquiátrica da pessoa que sai e não o resultado de políticas sistemáticas.

A citação completa é a seguinte e explica porque se deve olhar para o longo prazo: "Only a crisis - actual or perceived - produces real change. When that crisis occurs, the actions that are taken depend on the ideas that are lying around. That, I believe, is our basic function: to develop alternatives to existing policies, to keep them alive and available until the politically impossible becomes the politically inevitable"

E, claro, tudo isto leva o selo de aprovação dos meios de comunicação respeitáveis que já dizem que o apoio a este governo é entusiástico. Fiquei com sérias dúvidas sobre onde terá sido realizada esta sondagem porque tenho um círculo de contactos ainda alargado e tirando pessoas filiadas nos partidos de governo não conheço ninguém que dê sequer uma nota positiva ao que estão a fazer, quanto mais que votasse, ou voltasse a votar, neles. Não corresponde de todo à minha experiência quotidiana. Mas se vem noticiado é porque sem dúvida é verdade e os portugueses não só estão a adorar isto como ainda estão mais entusiasmados que antes, quase parece que cada corte no seu poder compra e na sua dignidade como cidadãos os excita ainda mais. Afinal parece que somos um povo de masoquistas.


A servidão subsidiada

Quando pensamos que as coisas não podem piorar ou que não podem sair mais ideias absurdas de um governo eles tendem a surpreender-nos, pela negativa, e insistem em lançar mais pacotes todas as semanas que fariam os anjos chorar. Com um desemprego real que deve rondar os cerca de 1 milhão de trabalhadores (as estatísticas mais simpáticas que circulam tendem a excluir um certo número de categorias de pessoas que ainda são, de facto e para todos os efeitos, trabalhadores sem ocupação) vai ser lançado um novo programa piloto que visa pagar às empresas para empregar quem não tem ocupação há mais de 6 meses. Sim leram bem. As empresas vão passar a ser pagas a 420 euros mensais por cada desempregado de longo-prazo que “acolherem” (o mesmo que o dito desempregado recebe de subsídio). Não há qualquer referência ao nível de qualificação do desempregado o que provavelmente quer dizer que são pagos todos pelo mesmo valor, ou seja, é possível desde o momento em que este programa for lançado que uma empresa seja paga para obter um técnico qualificado que precisa de qualquer forma. O dito técnico no entanto é forçado a aceitar uma remuneração abaixo do salário mínimo (porque afinal de contas é contabilizado como uma compensação social e não um salário – como é bonito brincar com as palavras).

As saudades que a pobreza abjecta do antigamente gera no sector conservador…

Mesmo sendo anunciado como uma espécie de programa de estágios de longa duração qualquer pessoa que tenha tido o mais leve contacto, directo ou indirecto, com essa instituição (o estágio profissional) sabe que isso em Portugal equivale a um carrossel que não garante nem emprego nem futuro a ninguém (e agora pelos vistos nem salário, só uma mísera prestação social). No dia que sai um estagiário entra outro para a mesma vaga sendo o lugar nunca preenchido e nunca entrando ninguém para os quadros da empresa – agora claro passa a existir a vantagem de não se tratar de jovens de 21 anos mas sim de, potencialmente, técnicos que já têm anos de formação, experiência e hábitos de trabalho. A ser realmente implementado nesta fase piloto (a 35000 desempregados de longo termo, ou seja, cerca de 3,5% da população de desempregados reais) e a não existir contestação suficiente corremos o sério risco de isto se tornar a forma de contratação preferencial em Portugal nas próximas décadas (alguém acredita que o empresário português não vai abusar e esticar este regime até ao limite?).

Como todos sabemos as ajudas estatais a certos sectores servem apenas o bem comum! E quem diz o contrário não sabe os sacrifícios exigidos aos nossos magnatas especulativos…

Claro que nos próximos dias e semanas estão previstas dezenas (nas palavras do ministro da economia) de novas medidas nesta área e se fossemos algo cautelosos poderíamos dizer que quase que parece que se quer diluir o efeito mediático que uma bomba destas poderia ter na sociedade. Mas para o caso de isto não passar o crivo da opinião pública já foram lançadas para o ar novas ameaças quanto à gravidade crescente da crise e como consequência lógica, não explícita, a necessidade do trabalhador se sujeitar ainda mais, o que pode incluir adicar do conceito de salário, aceitar a prestação social como substituto e ainda subsidiar (provavelmente através de impostos indiscriminados ao consumo) as empresas que lucram como este novo sistema. É curioso que em medidas que era suposto ajudarem o cidadão comum (esta nem na teoria ajuda mas está a ser vendida como tal) este governo propõe-se gastar a fabulosa soma de 100 milhões de euros mas no entanto está mais que disposto a enterrar a título perdido 12 mil milhões num sistema bancário que cavou a sua própria sepultura. Até nestas coisas se vê o que é realmente importante.

 

Adivinhem quem está de volta?

Ps: Entretanto os factos estranhos ou quase que intimidatórios não se limitam a esta medida laboral, temos mesmo uma semana em grande. Temos o sector televisivo estatal a misteriosamente abster-se de licitar conteúdos de audiências garantidas, aparecem, mais uma vez em alturas chave, estudos que visam reforçar a normalidade da ideia de privatização de certas áreas vitais e é dado mais um passo de agressividade conservadora religiosa que silenciosamente cria as bases sociais para poder voltar em toda a sua força – mais um passo na reconstrução da sua legitimidade pública.


Enquanto os segredos continuam secretos

Parece existir um certo esforço concertado no sentido de forçar a nossa atenção nos escândalos ligados às secretas que parece exceder o normal ou recomendável. Não faço ideia do que se passou ou não passou mas isso passa ao lado da questão central. Qualquer investigação real a este tema será secreta (surpresa!) e como tal o cidadão que anda tão consumido em descobrir meia dúzia de teias de corrupção e tráfico de influência vai ficar na mesma, às escuras. O curioso é que ainda não parecem ter percebido que mesmo que o inquérito fosse sério, e competente, e houvesse coragem de publicar resultados, e prosseguir para julgamento e consequências políticas estes dois tipos de crime são: 1) tolerados moralmente pela maioria da população, basta ver o comportamento eleitoral na política local e 2) Impossíveis (ou quase) de fazer prova em processo judicial. Ou seja o resultado final de tudo isto só pode ser um silêncio ensurdecedor quanto aos factos em questão seguido de um vazio de consequências. Assim sendo não era melhor ir olhando para outras coisas que não estão a ocupar o “prime time”?

O cidadão bem informado a ler informação devidamente uniformizada.

Como o facto de a banca estar a fazer exigências superiores a 400 milhões de euros ao Estado para que este pague a dívida de uma concessionária de auto-estradas (aqui não há preocupação com a despesa? Pagamos como contribuintes quando entidades privadas nos mandam? Pelas razões que lhes apetecem? Não se investigam como esta “dívida” foi adquirida?). Como o facto de a sua prestação de casa ter subido 15 euros em média em Julho (e continuar a sua escalada ascendente). Como o facto de os serviços públicos essenciais para a sobrevivência humana continuarem a ser vendidos a um ritmo tão alucinante que nos impede de acompanhar o que se passa com cada processo. Como o facto de dentro da União Europeia continuarmos a sofrer pressões enormes para destruir o que resta das nossas protecções laborais (eu sinceramente não sei o que ainda existirá para “liberalizar”… acabar com o salário mínimo? Acabar com o horário máximo semanal? Mais cortes salariais arbitrários? Acabar com o contrato de trabalho de todo e ser pago ao dia ou à hora? Ceder o nosso voto à entidade que nos emprega??). Como o facto dos preços dos combustíveis continuam completamente desregulados e continuarem a subir sem a opinião pública ter noção se existirá qualquer relação entre o preço e o custo real?

Quanto mais se fala de algo mais urgente é dar a impressão que esse algo é real. Conhece palavra mais usada que "liberdade"?

Afinal há muito mais a acontecer a que não é dado nem metade do destaque do processo das secretas. Coisas que o afectam a si de forma clara, imediata e permanente. Basta prestar um pouco de atenção e deixar as histórias “reluzentes” dos espiões das quais você, caro leitor, nunca irá saber nada de relevante. Olhe para a sua vida e não deixe que o distraiam ou choquem ao ponto da apatia. A sua voz devia estar a ser ouvida e tida em conta na maioria (senão todos) destes temas e no entanto foi remetido para um papel marginal de ser sem cidadania plena cujo único dever é pagar e cuja única demonstração de patriotismo aceitável é bater palmas a este sistema.


Desilusões perigosas

Acho fantástico que se as pessoas pela primeira vez em décadas comecem a dar sinais de vida cívica, ou pública, e estejam já a preparar uma nova manifestação contra precariedade e todo o sistema que a mantém. Mostra que pelo menos ainda não estão completamente apáticos face ao que lhes está a ser imposto. Mas há graves problemas com a mentalidade que este tipo de iniciativa incentiva. Em primeiro lugar quase que dá a entender que isto é um passeio de Domingo em que até dá para ser divertido – o objectivo de qualquer movimentação social séria não é que as pessoas que nele participam estejam divertidas, para isso o sistema já proporciona, com uma vasta gama de preços e gostos, entretimento para todos; a intenção seria quebrar precisamente esse circulo vicioso diversão com aparência de contestação. Em segundo lugar, e isto é o mais importante, estas primeiras manifestações populares estão destinadas ao fracasso. Quando se sai para a rua é para das duas uma, ou fazer uma exigência concreta ou forçar alguém a abandonar o cargo. Neste caso não há nada disso no cardápio. É uma manifestação apenas por manifestação. Nada é pedido em concreto e como tal nada pode ser oferecido, não existem possibilidades negociais quando não há exigências concretas.

Brincamos?

Se me estivesse a sentir particularmente cínico diria que estão a cansar intencionalmente as pessoas com eventos que não podem pela sua natureza e organização (ou falta dela) produzir resultados reais com o objectivo de as imunizar a iniciativas que possam surgir, mais tarde, com algum potencial de sucesso e de mudança. Criar uma boa dose de desilusão com a vida pública (no verdadeiro sentido da palavra, de participação na Pólis, directamente e não apenas de forma afastada e inconstante como a nossa cultura política nos forçou) nas novas gerações para depois facilitar uma imposição de conformismo. Esperemos que não seja o caso e eu esteja apenas algo pessimista. Esperemos que se trate antes de um acordar de responsabilidade cívica por parte de pessoas que quase que se esqueciam que faziam parte de uma comunidade política. Mas por este ponto de vista convém então refrear, e muito, as esperanças que se possam ter sobre este primeiro tipo de iniciativas. Não vão dar em nada concreto, nem é suposto darem em nada (tal como pode comprovar pelo que aconteceu lá fora).

Se eu não fosse Alexandre, queria ser Diógenes...

No imediato o que há mesmo a esperar é que a continuação do teatrinho das “reformas” e da seriedade intocável. E da “enorme” preocupação com a despesa pública. Ou pelo menos aquela parte que é destinada à redistribuição social, fomento da economia real e manutenção de serviços públicos suficientes que nos permitam pelo menos aspirar ainda a ser um país senão do primeiro mundo pelo menos do segundo.


A demolição prossegue a bom ritmo

Se há algo que não me canso de repetir neste blogue é que o governo tem pressa. Tem pressa em legislar. Tem pressa em começar a aplicar. E acima de tudo tem pressa para fechar portas. Há que correr antes que alguém comece a fazer muitas perguntas ou muitas contas que não possam ser afastadas com a ajuda de um “jornalista/entrevistador” simpático como simples trica partidária, má fé, ou ideologia (como se esta última não fosse sequer uma crítica legítima! É quase a proibição formal de falar de modelos de funcionamento de sociedade). Há pressa porque quando esse dia chegar acabou. As portas fecham-se. As pessoas simplesmente bloqueiam todo o funcionamento do Estado e Empresas satélite podendo chegar ao extremo de exigir a reposição de pelo menos parte daquilo que lhes foi retirado sem consentimento. Portanto, como qualquer um pode ver, é do interesse do Estado apressar a transferência de riqueza o máximo possível antes que tal suceda e trave muitas ambições. Agora chegou a vez dos equipamentos sociais (não se enervem desmesuradamente porque chegará a hora de outros sectores).

Não se preocupem... a receita é única e serve para todos.

A fome de oportunidades de rendimento fixo garantido de certas entidades comerciais chega ao ridículo de o Estado só deter neste momento menos de 5% do total destas instituições mas estar previsto o seu quase total desmantelamento. É verdade que é um sector que só pode crescer pois afinal todos queremos o melhor para os nossos filhos e pais mas o que não está a ser equacionado (incompreensivelmente) é o poder económico da classe média. Especialmente o facto de estar em queda livre. A procura pode existir teoricamente mas nunca poderá ser satisfeita pelos privados que ou exigem pagamento directo (que para a maioria é simplesmente impossível em termos de orçamento familiar) ou indirecto (através de subvenções do estado numa altura em que a carga fiscal se aproxima perigosamente daquilo que é possível sustentar como ser humano ainda livre – com a notável excepção das empresas e especialmente do sector especulativo que parecem fazer parte de outra economia, com outras regras e outras exigências que não a sobrevivência do país).

Há temas que é melhor ser mesmo assim... na sombra, no silêncio... sem nunca se perceber muito bem o como e o porquê...

As racionalizações são as banalidades do costume usadas para tapar mais uma transferência colossal de bens e rendimento (e poder social), mais uma suposta eficiência acrescida (em quê pode-se perguntar? – o curioso é que para outros sectores bem menos vitais do estado esse standard parece que se evaporou) que se traduz ou em menos direitos para os utentes ou para os funcionários ou ambos (e o efeito de bola de neve de tudo isto no resto da economia fica, como sempre, enterrado em montanhas de propaganda sobre a superioridade do mercado). Como se isto fosse positivo. Mais engraçado é ver uma das instituições que mais envolvida está no sector social (por razões próprias…) manter um silêncio espantoso sobre este tema gritante ou os detalhes que o rodeiam. O melhor mesmo é mostrar carinhas novas na TV deslumbradas com esplendor da corte em viagem e desejosos de fazer o beija-mão. Muito mais impressionante e evita questões embaraçosas. Já agora para quem estiver curioso o sector em questão vale 5% do PIB. Uma boa maquia não vos parece?


Manobras de contenção

Por toda a Europa multiplicam-se as tentativas de acalmar o que pareceu ser um onda de agressão espontânea direccionada contra os grandes desequilíbrios sociais que se estão a construir de forma semiautoritária (sem submeter o grosso desta transferência de riqueza a referendos e outros métodos de escrutínio da opinião pública). Sobre a capa de se querer evitar a desagregação social (como se o facto de as pessoas se unirem para contestar o que está a acontecer não fosse prova do contrário) está-se a aplicar ora medidas repressivas ora medidas de distracção ou acalmia para continuar todo o processo até ao seu fim (o chicote e a cenoura para o burro não parar de vez). A parte mais deprimente de todo o processo é como tentam desviar as pessoas para o protesto banal e ineficaz que acaba por ter os mesmos efeitos do conformismo mais apático à face da Terra.

Mais uma enorme escolha desprovida de qualquer significado ou consequência.

Em Espanha andam todos distraídos, em véspera de eleições, com uma visita do papa, líder de uma Igreja que nunca teve pudor em dizer quem apoiava (a visita vai ter direito à presença da família real outra entidade completamente partidária e que serve, na opinião de muitos espanhóis, juntamente com a Igreja da baluarte do conservadorismo espanhol e do que resta do legado franquista). Ou seja não só as pessoas têm direito a um espectáculo público como também a comício para irem bem orientadas para as urnas (claro que tudo é feito sobre a mais estrita neutralidade legalista mas isso só mostra o lado perverso de se prestar atenção exclusivamente à formalidade – não haverá provavelmente uma palavra partidária directa nos discursos mas para bom entendedor…). Parece que, tal como na Noruega (só coincidências…), havia um plano de atentado (envolvendo por pelo menos um devoto cristão conservador) ao que poderia ser considerado a ala liberal do país (neste caso os que se opunham a que o Estado Espanhol arcasse com um cêntimo do custo desta visita papal). Neste caso, felizmente, foi possível evitar uma desgraça e apanharam-no antes que pudesse fazer estragos.

"Gangs isolados", "vandalismo" é o que mais se gosta de usar... e que tal: combate urbano e rebelião popular?

Pelo Reino Unido a técnica continua a ser a pálida imitação da baronesa Thatcher que o primeiro-ministro David Cameron parece empenhado em prosseguir. É prisões para os revoltosos e para quem “publicitou/incitou” a revolta. Ficamos sem saber se as tvs também serão multadas e os seus jornalistas principais encarcerados. Ou são apenas determinadas opiniões sobre o tema que dão direito a ir preso? Será mesmo que a causa de uma semana de caos urbano no Reino Unido pertence realmente a dois miúdos que usaram uns slogans? Quando se tornar muito incómodo também se fecharão as redes sociais e blogs como no médio oriente? Ficamos também sem saber qual é a moral de um governo que prende jovens adultos nestes casos mas permite que os seus “cidadãos mais respeitáveis”  investir (de forma legal) em armas proibidas. Será que irão colocar a cara dos presidentes dos Conselhos de Administração destes bancos em ecrãs ao longo de Londres para os encontrar e identificar? Em Portugal ficamos sem saber muito bem quando é que apoio ou palavras de ordem serão criminalizadas (esperemos não chegar a tanto porque as penalizações pessoais por emitir opiniões de qualquer ordem já são pesadas o suficiente). De qualquer forma ficamos a saber que a última reforma do governo prepara-se para criar mais 40000 desempregados (e neste ambiente económico são permanentes) como “dano colateral”. Estranha forma de contribuir para a estabilidade.


O jogo das palavras

Quem estiver farto de fazer o sudoku ou as palavras cruzadas do semanário pode sempre optar por abrir o dito jornal (ou ligar a tv, ou ler um blog de um daqueles senhores “respeitáveis”, a escolha é sua, como sempre, caro consumidor de produtos substitutos) e tentar seguir o role de medidas e contra medidas que nos estão a ser prescritas mais depressa do que conseguimos processar. Se for uma alma intrépida até pode ler as medidas em detalhe e depois a pouca crítica real que existe mas deixe-me resumir-lhe aqui tudo que vai encontrar e o que não vai encontrar porque ninguém lhe quer contar (ser portador de más notícias num clima que se quer de optimismo artificial tende a ser muito mal visto): se não pertence à elite socioeconómica deste país eis o que o espera nos tempos mais próximos:

1)      Empobrecimento pela via da diminuição das suas receitas.

2)      Empobrecimento pelo aumento da carga fiscal.

3)      Empobrecimento pela exclusão de serviços públicos.

4)      Empobrecimento pelo aumento das suas despesas obrigatórias.

5)      Empobrecimento causado por possível despedimento ou corte salarial (que vai aceitar para não perder o emprego).

6)      Empobrecimento geral para subsidiar o sistema de capitalismo rendeiro (o que se chamariam impostos extraordinários ou taxas extra cobradas pelas próprias entidades não verificadas ou controladas).

Ainda não leu tudo sobre o tema? 🙂

E deve ter noção que, dado o modelo económico para o qual estamos orientados, este empobrecimento é para ser permanente. Não recuperável. Ou seja a classe média como você a entende provavelmente chegou ao fim. Mas não se preocupe, se o seu rendimento ainda o qualifica para essa categoria o tempo tratará de o desgastar o suficiente para já não ser esse o caso. Bem-vindo à nova pobreza (que é bastante parecida com antiga tirando no facto de ninguém admitir que ela existe em doses industriais e crescentes). Os quilos de papel que não leu (ou leu e nesse caso parabéns pela paciência necessária para ler tanto material inútil) visam todos comunicar isto sem o dizerem realmente e claro enfiando doses colossais de “esperança” e “fé” e outras palavras que dão às pessoas quando não se quer criar muito pânico. E agora que já sabe o que as palavras querem dizer e percebe que isto não é um jogo o que tenciona fazer?

Já escolheu? Ou melhor... já percebeu que existem escolhas?


O não debate

Deveria talvez dizer outro “não debate” porque com a corrida às privatizações (perdão penso que actualmente o termo é “reformas”) que se está a fazer começa a ser complicado ter noção de quantas coisas estão em cima da mesa e de quem está a tomar decisões sobre o quê (reparem que neste caso o destino da empresa, RTP, é decidido por comissão – para minimizar a responsabilidade de cada um?) – aparentemente não há qualquer autoridade central que esteja a coordenar estas mudanças radicais da sociedade portuguesa, simplesmente grupos dispersos que obedecem a um mesmo interesse. Isto é a via mais fácil de mudar seja o que for sem ter que dar contas a ninguém. Já que nunca se tomou formalmente uma decisão de mudança radical de paradigma social não tem que se justificar o que está a acontecer aos bochechos. O primeiro ministro não assume responsabilidade pelo novo paradigma. Os ministros responsáveis de cada área muito menos (aliás muitos deles escudam-se atrás de uma suposta independência tecnocrática quando basta olhar para os CVs deles para perceber que tal é perfeitamente impossível). As comissões dividem ao máximo a carga moral e apenas recomendam acções. Parece que é tudo muito difuso mas cada dia que passa os portugueses acordam para um país ligeiramente diferente: mais pobre, menos livre, mais medroso, mais dependente das elites, e acima de tudo um país onde não fomos ouvidos sobre nada.

E claro que tudo tem que ser rápido para não nos dar tempo sequer de respirar. Suponho que assim seja porque a partir do Natal os próprios reconhecem que começarão a ter oposição séria – daquela nas ruas e nos locais de trabalho, não daquela que vem do gigantesco logro a que chamamos parlamento e que nunca atinge nada real. Não gosto deste tipo de pensamento, de política de rua, mas quando as instituições políticas, que deveriam ser o cerne da nossa comunidade Pública, estão mortas ou quase que conspiram contra o seu próprio povo não a posso considerar ilegítima (seria o mesmo que considerar a Revolução Francesa ilegítima porque não seguiu os canais próprios do regime absolutista). Cada dia duas reformas pelo menos. Uma verdadeira corrida em que nem sabemos quem são os corredores ou qual é o prémio. Só quando tudo for irreversível é que nos mostrarão a obra completa e irreversível do Novo Portugal (pelas “obras” parece pode vir a ficar surpreendentemente parecido a outra coisa que também se dizia “Novo”). Quando for tarde demais para reagir aí sim saberemos tudo. Tudo menos a quem atribuir responsabilidades claro.


Este debate não foi feito

Cada um de nós pode pensar o que quiser sobre o tema mas a verdade é que aquilo que Vítor Gaspar fala, a escolha estratégica (presumo) de sectores onde o estado está ou não está presente, não foi discutido pelos cidadãos e muito menos por eles aprovada. Está-se a querer redefinir o que é o Estado e a Nação sem ter que se passar pela opinião pública.

Longe de estar perfeito mas com os devidos limites é o melhor que temos...

Seria possível dizer que muita coisa estava no programa de governo e que, como tal, não pode vir como surpresa mas há que considerar dois factos que quase que anulam essa afirmação totalmente: a) os programas de governo são feitos para não serem lidos senão a linguagem era clara e o tamanho cerca de 10% daquele que normalmente é além de ter quantificações justificadas e b) Assim que tomou posse o governo deitou fora o programa dizendo que ia muito mais além (ou seja para áreas que nem foram tornadas públicas quanto mais discutidas). Ou seja já estava a governar desde o primeiro dia além daquilo para o que foi mandatado.

Dizem que antes era presidente...

Num clima de propaganda em que a primeira vítima foi o funcionário público, transformado numa espécie de monstro mítico, e por associação a presença pública nos mercados até era provável que algumas medidas destas passassem mas a verdade é pura e simplesmente que tudo isso não foi discutido. Estamos a regredir para um estado vestigial como na monarquia, quer absolutista quer liberal, dos Braganças (que nem uma força policial de presença nacional foram capazes de assegurar) sem comunicar directamente aos portugueses o que se está a fazer. Dá vontade de perguntar se estas “reformas” (ou melhor refundações do conceito de Estado) estão a ser introduzidas a conta-gotas por medo de uma reacção maciça contra. Algo tão visceral e concreto que parasse a iniciativa política deste governo de vez antes de ter cumprido sequer os 3 meses.

There is no such thing as public opinion. There is only published opinion

Admito que com o domínio que um certo sector tem sobre os meios publicação e opinião um debate deste tipo, se fosse arrastado por muito tempo, até pode resultar em algo contrário às minhas posições pessoais mas neste momento o que tenho a dizer que é estão a mudar o meu contrato social sem comunicarem como, porquê, quando e acima de tudo sem submeterem tais mudanças à população.


Desautorizações

Freitas do Amaral vê-se excluído do debate sobre as golden shares; É uma notícia tão simples mas que acaba por ter tanto para comentar para quem estiver atento.

A)     O Parlamento está a discutir algo que já foi aprovado e aplicado o que significa que nem uma formalidade é. Trata-se mesmo de fingir que existem processos parlamentares que até são úteis.

"...it is a tale Told by an idiot, full of sound and fury, Signifying nothing"

B)      Não adianta dizerem que iniciaram este processo de privatizações para não sobrecarregar o Estado com funções secundárias porque se as empresas não fossem interessantes comercialmente ou tivessse a mais leve dificuldade os accionistas tudo fariam para atrair algum tipo de intervenção do estado.

Finalmente a justiça prevalece... hmm... uma pergunta... a justiça não era cega?

C)      Freitas do Amaral parece ter sido excluído porque recentemente se manifestou contra a perda de autonomia nacional que as golden shares e privatizações inevitavelmente representam.

Bravo! Vossas Senhorias são verdadeiramente a luz que nos ilumina!

D)     Mesmo em processos de decisão que só existem no papel começa a perceber-se que só poderá ter voz quem concordar com a corrente dominante. Ou seja até o ter opiniões diversas de forma pública começa a ser desencorajado.

"...I must tell you that their liberty and freedom consists in having government.... It is not their having a share in the government; that is nothing appertaining unto them. A subject and a sovereign are clean different things."

E)      Uma vergonha para TODOS os partidos sujeitarem o país a este simulacro de participação popular e opinião livre.


Somos diferentes

Já começou a dança dos espanhóis e italianos com a UE e o FMI. O grito de guerra já foi dado antes pela Irlanda e depois por Portugal: somos diferentes! Não funcionou da primeira vez, não funcionou da segunda e já vai a caminho de não funcionar uma terceira vez. Mas com os egos nacionais, sendo o que são, ninguém nos respectivos países vai querer acreditar que os seus parceiros estratégicos estão dispostos a atirá-los pela ravina abaixo. As racionalizações são demasiado agradáveis para encarar essa alternativa; somos culturalmente relevantes, sem nós a zona Euro sofreria demasiado, temos um passado glorioso, etc.

O passado "glorioso"... ou... "ópio para países irrelevantes"

A continuar por este caminho (e não sabendo a evolução a curto-médio prazo das relações China-EUA ou a resolução da crise de liquidez do governo americano – que penso ser um fenómeno mais aparente que real já que nenhum republicano aceitaria as consequências de tal acção seja em nome de que princípios forem) começarão a aparecer estudos, tudo teórico claro, sobre a hipótese da zona Euro a duas velocidades, ou seja, a Europa a sério e os protectorados e estados vassalos. Penso que até os mais distraídos perceberão que isso seria a morte do projecto Europeu e não apenas do Euro. Ninguém vai aceitar um papel de subordinação formal a um outro estado Europeu. Há demasiada história e demasiadas tensões envolvidas para isso ser sequer considerável e não existem amarras financeiras fortes o suficiente para parar esta dissolução uma vez que tiver começado.  Estamos todos esquecidos que ao longo de 1500 anos o que os Europeus melhor fizeram foi lidar com um mundo de alianças flutuantes, guerras constantes, internas e externas, e acima de tudo a união contra qualquer potência hegemónica que surgisse no continente.

Em nome "de la civilisation"?

A segunda guerra mundial mudou muito mas não muda a essência do ser humano e infelizmente começa a ser uma memória de fraco poder vinculativo. É preciso mais que isto para sobreviver à tempestade. Ser bom aluno não chega. As receitas dos mágicos não funcionam, pelo menos, para a maioria das pessoas. A Grécia é diferente e isso não a salvou, a Irlanda é diferente e isso não a salvou, Portugal é diferente e isso não o salvou… Espanha e Itália são também diferentes e isso não as vai salvar.

Ou será em nome da "Zivilisation"?

O único poder deste seguidismo assegurar a construção de uma cintura periférica de “subúrbios/guetos” miseráveis à volta de Europa Central do qual todos faremos parte independentemente das nossas “tão relevantes” diferenças. As empresas que receberão a sua exploração agradecem a confiança e a carta branca que irão ter para ignorar o próprio povo a que presidem – para os mais formalistas não se preocupem porque continuarão sempre a existir eleições e a aparência de um sistema de justiça porque num mundo visual as aparências contam e muito.

Em nome de uma nova política urbanística, compre dentro das suas possibilidades reais.

Nota: No seguimento das minhas notas sobre a privatização como modelo de desenvolvimento já temos como certo um aumento de mais de 25% para comboios na linha Sintra e 22% para o metro de Lisboa. Isto não pode levar a fechar as pessoas em guetos dos quais nem para trabalhar podem sair??? É isto que queremos das nossas cidades? Uma cópia da Europa? Um centro rico com tudo civilizado e uma periferia fechada sobre si própria e entregue aos lobos servindo apenas para espremer rendimentos?? Podemos ser todos diferentes mas corremos o sério risco de ficar todos fechados em infernos incrivelmente similares.


Notas sobre a privatização como modelo social

A)     Todos os serviços privatizados cujo novos custos, imputados ao consumidor, irão aumentar (quer como consequência da privatização quer como prelúdio para a mesma) só farão sentido se existir poupança suficiente para cobrir a diferença de custo.

A sociedade do risco

B)      Mesmo com a taxa de poupança a subir isso não dá certezas de continuidade ao serviço já as medidas de austeridade vão cortar essa poupança e que a maioria que usufrui dos serviços já não consegue acumular qualquer tipo de poupança na situação actual (cerca de 48% do portugueses estão neste grupo dos “sem popança”).

Another one bites the dust...

C)      Podemos limitar então os serviços recém-privatizados apenas aqueles que podem cumprir os novos preçários e nesse caso ficamos com um grande número de excluídos, sem alternativas, e um grupo que sacrifica as poucas poupanças que conseguiu fazer para manter um estilo de vida próximo de uma classe média. De qualquer forma ficam todos com as contas a zero.

Os novos pobres

D)     Se for aceitável excluir cerca de metade da população portuguesa de alguns serviços básicos, como por exemplo os transportes, então caminhamos no sentido do meu anterior post, o isolamento progressivo de algumas classes de pessoas, a sua limitação profissional, de liberdade de movimentos e autonomia cultural.

Podem sempre andar...

E)      Quando o número de excluídos provar ser demasiado grande (e será) poderá existir pressão para resolver a situação e a alternativa mais fácil de propor é subsidiar a empresa privada que fornece o serviço. Logo quer o cidadão que perdeu a poupança acumulada quer o que se viu temporariamente excluído do serviço privatizado irão pagar indirectamente, através de impostos, não só o custo do serviço/produto como também uma margem de rentabilidade a ser negociada com a empresa que deixa de ter que lidar com o factor risco ao se tornar uma fonte de rendas.

Quem entra e quem sai...

F)      Este processo começou há quase 20 anos sem nunca desacelerar e caberá aos cidadãos pensar sobre as suas situações pessoais, assumirem uma posição e tornarem-na clara. Se não o fizerem alguém voltará a tomar essas decisões por eles.