Já estamos em guerra, simplesmente isso não foi comunicado à maioria.

Segurança Social

A servidão subsidiada

Quando pensamos que as coisas não podem piorar ou que não podem sair mais ideias absurdas de um governo eles tendem a surpreender-nos, pela negativa, e insistem em lançar mais pacotes todas as semanas que fariam os anjos chorar. Com um desemprego real que deve rondar os cerca de 1 milhão de trabalhadores (as estatísticas mais simpáticas que circulam tendem a excluir um certo número de categorias de pessoas que ainda são, de facto e para todos os efeitos, trabalhadores sem ocupação) vai ser lançado um novo programa piloto que visa pagar às empresas para empregar quem não tem ocupação há mais de 6 meses. Sim leram bem. As empresas vão passar a ser pagas a 420 euros mensais por cada desempregado de longo-prazo que “acolherem” (o mesmo que o dito desempregado recebe de subsídio). Não há qualquer referência ao nível de qualificação do desempregado o que provavelmente quer dizer que são pagos todos pelo mesmo valor, ou seja, é possível desde o momento em que este programa for lançado que uma empresa seja paga para obter um técnico qualificado que precisa de qualquer forma. O dito técnico no entanto é forçado a aceitar uma remuneração abaixo do salário mínimo (porque afinal de contas é contabilizado como uma compensação social e não um salário – como é bonito brincar com as palavras).

As saudades que a pobreza abjecta do antigamente gera no sector conservador…

Mesmo sendo anunciado como uma espécie de programa de estágios de longa duração qualquer pessoa que tenha tido o mais leve contacto, directo ou indirecto, com essa instituição (o estágio profissional) sabe que isso em Portugal equivale a um carrossel que não garante nem emprego nem futuro a ninguém (e agora pelos vistos nem salário, só uma mísera prestação social). No dia que sai um estagiário entra outro para a mesma vaga sendo o lugar nunca preenchido e nunca entrando ninguém para os quadros da empresa – agora claro passa a existir a vantagem de não se tratar de jovens de 21 anos mas sim de, potencialmente, técnicos que já têm anos de formação, experiência e hábitos de trabalho. A ser realmente implementado nesta fase piloto (a 35000 desempregados de longo termo, ou seja, cerca de 3,5% da população de desempregados reais) e a não existir contestação suficiente corremos o sério risco de isto se tornar a forma de contratação preferencial em Portugal nas próximas décadas (alguém acredita que o empresário português não vai abusar e esticar este regime até ao limite?).

Como todos sabemos as ajudas estatais a certos sectores servem apenas o bem comum! E quem diz o contrário não sabe os sacrifícios exigidos aos nossos magnatas especulativos…

Claro que nos próximos dias e semanas estão previstas dezenas (nas palavras do ministro da economia) de novas medidas nesta área e se fossemos algo cautelosos poderíamos dizer que quase que parece que se quer diluir o efeito mediático que uma bomba destas poderia ter na sociedade. Mas para o caso de isto não passar o crivo da opinião pública já foram lançadas para o ar novas ameaças quanto à gravidade crescente da crise e como consequência lógica, não explícita, a necessidade do trabalhador se sujeitar ainda mais, o que pode incluir adicar do conceito de salário, aceitar a prestação social como substituto e ainda subsidiar (provavelmente através de impostos indiscriminados ao consumo) as empresas que lucram como este novo sistema. É curioso que em medidas que era suposto ajudarem o cidadão comum (esta nem na teoria ajuda mas está a ser vendida como tal) este governo propõe-se gastar a fabulosa soma de 100 milhões de euros mas no entanto está mais que disposto a enterrar a título perdido 12 mil milhões num sistema bancário que cavou a sua própria sepultura. Até nestas coisas se vê o que é realmente importante.

 

Adivinhem quem está de volta?

Ps: Entretanto os factos estranhos ou quase que intimidatórios não se limitam a esta medida laboral, temos mesmo uma semana em grande. Temos o sector televisivo estatal a misteriosamente abster-se de licitar conteúdos de audiências garantidas, aparecem, mais uma vez em alturas chave, estudos que visam reforçar a normalidade da ideia de privatização de certas áreas vitais e é dado mais um passo de agressividade conservadora religiosa que silenciosamente cria as bases sociais para poder voltar em toda a sua força – mais um passo na reconstrução da sua legitimidade pública.

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Os senhores deste mundo

Como já havia ficado prometido há uns meses (até durante a campanha para quem esteve atento) a nova legislação laboral parece apostada em derrotar tudo o que foi feito depois de 1974, em alguns casos parece mesmo decidida em ir mais atrás. Não só passamos então a ter o despedimento por inadequação (a palavra já existe no léxico legal mas enquanto antes era aplicada a mudanças tecnológicas e obrigava o empregador a recolocar o trabalhador o novo significado implica algo completamente diferente, como não cumprir objectivos “negociados” ou “diminuição de produtividade”) que além de se traduzir por despedimento livre e gratuito, num país em que o patronato tem uma cultura de abuso sistemático sobre a sua força de trabalho, introduz o efeito negativo do terror constante no funcionário (que a partir desta altura sabe estar completamente à mercê dos caprichos do empregador). Quase que funciona como uma escola de obediência social para as classes médias e baixas, baseada no medo claro. É uma alteração total do conceito de “justa causa”? Claro que é. É inconstitucional? Parece que é. Mas e depois? Os empresários do povo estão contentes com o seu governo e é isso que é verdadeiramente importante.

O novo sistema de compensação

Trabalhadores, que na sua maioria já estão privados de representação sindical real (basta ver que o trabalho tem tendência a ser precário e mesmo quando não o é há formas de penalizar quem sai da linha – isto sem contar com a guerra de propaganda anti-sindical começada pelos conservadores há mais de 35 anos), vão agora ser obrigados a cumprir objectivos que “negociaram” de forma individual com uma entidade comercial que pode facturar centenas ou milhares de milhões de euros anualmente. É incrível que esta farsa possa sequer ser noticiada sem ser seguida de uma crítica violenta (é aqui que se vê o quanto a imprensa é mesmo um negócio) quando o poder dos parceiros é completamente díspar. Que equilíbrio pode existir nestas situações? Que escolha existe senão aceitar o que é proposto? Que melhor forma terá uma empresa se livrar de alguém que pôr-lhe objectivos impossíveis em áreas problemáticas? E que dizer das quebras de produtividade? As armadilhas ao trabalhador são as mesmas acrescidas agora do facto, natural e humano, de não sermos máquinas e da nossa produtividade não ser constante, mas mais uma vez o objectivo é a destruição de tudo o que a pessoa tem fora do emprego até que a sua existência seja uma de pura servidão. A sua vida pessoal deve desaparecer, ou tornar-se vestigial, sob pena de não ter como se sustentar (e quem se se recusa ou não é capaz quase que perde o seu direito à existência). Sem dúvida que caminhamos para uma realidade laboral cada vez mais Dickensiana em que para sermos reduzidos a operários de século XIX só falta abolir o horário e salários mínimos e termos de pernoitar na fábrica.

A única função que esperam e permitem ao Homem comum

Um dos aspectos mais surreais desta política é que ela não é contra cíclica. Antes pelo contrário. Parece que se escolheram intencionalmente as medidas que mais poderiam penalizar qualquer hipótese de recuperação económica (dentro de um espaço de tempo realista como 3 ou 4 anos e não seis meses como este governo lança para os jornais). Na cultura que temos estas medidas vão levar a um aumento do despedimento que por sua vez vai levar as pessoas ao desemprego e a uma diminuição do seu rendimento para consumo. Por sua vez o subsídio de desemprego deve diminuir e as regras de atribuição vão apertar ainda mais o que reforça a perda de poder compra. Para quem ainda fica a trabalhar as horas extraordinárias vão perder metade do seu valor o que de novo reduz o rendimento do trabalhador. Além do efeito falsificador que os objectivos arbitrários vão ter nos horários, que inevitavelmente se irão tornar mais longos (não oficialmente) impendido assim a contratação de mais pessoas e o aumento do consumo dessas pessoas. Em tudo isto só se vê um agravamento profundo da crise que só poderia ser resolvida por uma dinamização das classes médias e baixas e do seu consumo associado! Parece que intencionalmente se quer agravar a situação social do país e gerar um clima de ainda mais que medo, puro terror. O terror pode ser uma ferramenta muito útil. Para o que é que se precisaria de tal utensílio é que já não sabemos.


O fortalecimento das barreiras sociais

Não houve qualquer surpresa nas medidas anunciadas hoje pelo governo e muito menos em descobrir sobre quem vão incidir: o que ainda existe da classe média (caso não tenham percebido o IRS só taxa quem tem mesmo um emprego, ou seja, trabalha… ou seja não tem uma empresa para declarar que recebe um salário mínimo recebendo o grosso do bolo em dividendos ou outra figura legal equivalente ainda mais obscura). Como estava previsto impostos de herança sobre grandes fortunas ficaram na gaveta, tributar ganhos financeiros nem pensar, taxar propriedades acima de determinado valor (e falamos na ordem dos milhões por isso guardem as lágrimas derramadas em nome destas almas danadas que seriam penalizadas) nem está em cima da mesa para discussão. Claro que tivemos direito a um frenesim mediático o dia todo onde os comentadores bem domesticados comunicam a inevitabilidade das medidas e a sua justiça. A raiva que alguns sentem (resultado dos maus tratos e impotência total) é canalizada para meia dúzia de gritos semi-histéricos na Tv ou rádio, sem grande efeito, e ainda esta semana a maquinaria do Estado e grupos económicos privados associados começará, não só a respirar de alívio, como a implementar tudo o que foi “corajosamente” decidido.

A preocupação e cuidado humano que os nossos gloriosos mestres demonstram para connosco é comovente!

Outras medidas mais de longo prazo também vão começar a fazer efeito e a corroer o tecido social como por exemplo o facto de as bases dos serviços de educação (quando não mesmo a filosofia subjacente ao próprio conceito de educação) estarem essencialmente a ser demolidas em várias frentes. Num lado as creches são entregues a privados que usarão a partir deste momento trabalho voluntário (antes tinham mesmo que contratar profissionais mas pelos vistos em Portugal só algumas crianças é que merecem a atenção de pessoas devidamente treinadas o resto pode ficar nas mãos de amadores bem intencionados). Isto essencialmente vai degradar as condições de trabalho nesta área, já complicada, ao ponto de as tornar impossíveis (afinal de contas se legalmente posso lá ter alguém gratuitamente porque iria pagar?). Noutra frente da mesma batalha sacrifica-se completamente qualquer qualidade de ensino em nome de umas economias miseráveis e mal explicadas – dá a impressão que o objectivo de tudo isto é não só o de parar o elevador social (que já estava fora de serviço há mais de uma década) como de o desligar de vez e barricar as escadas contra qualquer intruso. As turmas aumentam, a pressão sobre os técnicos aumenta, a escola é partidarizada ainda mais e quase 40000 técnicos superiores ficam no desemprego. Outros países aproveitaram as suas grandes crises para criar grandes reformas na educação, em Portugal tomam-se medidas que só poderão contribuir para solidificar o sistema de castas sociais.

Se está a ler este blogue então tenho o triste dever de o informar que provavelmente estará do lado de fora da muralha…

Tudo indica que não haverá solidariedade entre classes sociais em Portugal. Esta muralha da China financeira e legal (e suspeito que mais tarde policial) já estabeleceu (em toda a sinceridade talvez seja melhor dizer que apenas clarificou já que o processo não foi iniciado hoje) aqueles que são os eleitos que pertencem ao “Império Celeste” e aqueles que pertencem às tribos bárbaras tributárias deste grande ponto de emanação de “ordem”. Esquecem-se, ou preferem esquecer, que do outro lado da barreira que criam pode nascer um grande Khan…

“Eu sou o castigo de Deus… se não tivessem cometido grandes pecados, Deus não teria enviado um tão severo castigo como eu sobre vocês.” – frase atribuida a Gengis Khan


O imposto que não deverá ver a luz do dia

Com um título destes quase que daria vontade de celebrar! Pela primeira vez, em memória viva, um imposto seria pensado mas não aplicado. Mas como o leitor cauteloso já adivinha trata-se apenas de uma pequena ironia da minha parte. Falo claro do “imposto sobre os ricos” que supostamente estaria a ser considerado por este governo depois de muito pressionado quer por outros sectores quer pelos próprios eventos internacionais. As elites portuguesas viram-se apanhadas numa onda de responsabilidade social e não sabem como sair da situação de forma mais ou menos airosa sem criar, ainda mais, conflito social e ressentimento. O que este debate provavelmente irá começar propor é um aumento do IRS para o último escalão mas claro que isso seria enganador porque esses não são os ricos, como aliás explica muito claramente Carvalho da Silva neste pequeno comentário; no caso dos verdadeiramente ricos os seus rendimentos são inconstantes, móveis, só taxados ocasionalmente e nunca com impostos sobre o trabalho. Mas o que está verdadeiramente em discussão não é uma questão de fiscalidade ou legalidade mas sim de solidariedade nacional e civismo. Se não sair nada, que realmente nivele o fardo económico e social da crise, desta iniciativa o povo português sentir-se-á, ainda mais, abandonado e traído pelas suas elites económicas e perceberá de uma vez por todas que os interesses desta mesma elite divergem, enquanto classe social, dos do resto do país.

Estamos todos no mesmo barco, mas uns parece que têm colete salva vidas

Não sei se Marc Ferro tem razão quando afirma que o ressentimento é o motor da história mas corremos o sério risco de o vir a descobrir se não houver uma grande sensibilidade a gerir este tema e capacidade de cedência por parte de quem tem ainda margem de manobra económica pois como o historiador afirma o ressentimento é um fenómeno circular que se alimenta a si próprio numa espiral de violência: “O ressentimento não é apanágio daqueles que no início identificámos como vítimas: escravos, classes oprimidas, povos vencidos, etc. A investigação descobre que, simultânea ou alternadamente, o ressentimento pode afectar, inibir não apenas uma das partes em causa, mas as duas. O caso da reacção que se segue a uma revolução é óbvio, mas os percursos deste tipo são múltiplos e variados”(1). Ou seja é algo no qual se pode controlar o inicio mas nunca o fim. Uma verdadeira roleta russa civilizacional. Duvido muito que os milionários portugueses tenham o alcance (ou a preocupação) para ver as coisas nestes termos mas para quem quer continuar a ter um país, mais ou menos, funcional convém ter uma perspectiva mais alargada.

Claramente sofrem de má publicidade e de falta de meios de resposta...

Percebo até certo ponto a complacência deste grupo social privilegiado. Há já muito tempo que ninguém os desafia verdadeiramente da sua posição de dominância e dada a cultura nacional de abuso sobre os que ocupam uma posição hierárquica ou socialmente inferior muitos não conseguem sequer conceber mentalmente a possibilidade de um dia terem uma resposta que não seja canalizada através dos novos meios de protesto inútil. Mas em todos os grupos chega sempre uma altura em que fica claro se os membros permanecerão todos juntos e lutam lado a lado ou se haverá traições e quintas colunas. Tenho receio de já conhecer o destino do caso português, a nossa história e tradições parecem conspirar contra nós.

(1)    Ferro, Marc; O Ressentimento na História; Editorial Teorema, 2009; página 192


A demolição prossegue a bom ritmo

Se há algo que não me canso de repetir neste blogue é que o governo tem pressa. Tem pressa em legislar. Tem pressa em começar a aplicar. E acima de tudo tem pressa para fechar portas. Há que correr antes que alguém comece a fazer muitas perguntas ou muitas contas que não possam ser afastadas com a ajuda de um “jornalista/entrevistador” simpático como simples trica partidária, má fé, ou ideologia (como se esta última não fosse sequer uma crítica legítima! É quase a proibição formal de falar de modelos de funcionamento de sociedade). Há pressa porque quando esse dia chegar acabou. As portas fecham-se. As pessoas simplesmente bloqueiam todo o funcionamento do Estado e Empresas satélite podendo chegar ao extremo de exigir a reposição de pelo menos parte daquilo que lhes foi retirado sem consentimento. Portanto, como qualquer um pode ver, é do interesse do Estado apressar a transferência de riqueza o máximo possível antes que tal suceda e trave muitas ambições. Agora chegou a vez dos equipamentos sociais (não se enervem desmesuradamente porque chegará a hora de outros sectores).

Não se preocupem... a receita é única e serve para todos.

A fome de oportunidades de rendimento fixo garantido de certas entidades comerciais chega ao ridículo de o Estado só deter neste momento menos de 5% do total destas instituições mas estar previsto o seu quase total desmantelamento. É verdade que é um sector que só pode crescer pois afinal todos queremos o melhor para os nossos filhos e pais mas o que não está a ser equacionado (incompreensivelmente) é o poder económico da classe média. Especialmente o facto de estar em queda livre. A procura pode existir teoricamente mas nunca poderá ser satisfeita pelos privados que ou exigem pagamento directo (que para a maioria é simplesmente impossível em termos de orçamento familiar) ou indirecto (através de subvenções do estado numa altura em que a carga fiscal se aproxima perigosamente daquilo que é possível sustentar como ser humano ainda livre – com a notável excepção das empresas e especialmente do sector especulativo que parecem fazer parte de outra economia, com outras regras e outras exigências que não a sobrevivência do país).

Há temas que é melhor ser mesmo assim... na sombra, no silêncio... sem nunca se perceber muito bem o como e o porquê...

As racionalizações são as banalidades do costume usadas para tapar mais uma transferência colossal de bens e rendimento (e poder social), mais uma suposta eficiência acrescida (em quê pode-se perguntar? – o curioso é que para outros sectores bem menos vitais do estado esse standard parece que se evaporou) que se traduz ou em menos direitos para os utentes ou para os funcionários ou ambos (e o efeito de bola de neve de tudo isto no resto da economia fica, como sempre, enterrado em montanhas de propaganda sobre a superioridade do mercado). Como se isto fosse positivo. Mais engraçado é ver uma das instituições que mais envolvida está no sector social (por razões próprias…) manter um silêncio espantoso sobre este tema gritante ou os detalhes que o rodeiam. O melhor mesmo é mostrar carinhas novas na TV deslumbradas com esplendor da corte em viagem e desejosos de fazer o beija-mão. Muito mais impressionante e evita questões embaraçosas. Já agora para quem estiver curioso o sector em questão vale 5% do PIB. Uma boa maquia não vos parece?